Como a Venezuela se transformou em uma ditadura

A Venezuela não se transformou em uma ditadura de um dia para o outro. Quando se pensa na formação de um estado totalitário, usualmente se imagina casos em que a tomada do poder é realizada à força por militares. Durante a Guerra Fria, por exemplo, a maior parte dos colapsos institucionais se dava por golpes de estado. Entre os países sul-americanos, pode-se citar o caso do Brasil, da Argentina e do Chile.

Entretanto, o processo de corrompimento das instituições — responsável por criar instabilidades institucionais, recessos e rupturas institucionais — é passível de ocorrer por intermédio de líderes eleitos democraticamente e que subvertem o próprio processo que os conduziram ao poder. Os professores de ciência política da Universidade de Chicago Aziz Huq e Tom Ginsburg denominam esse processo de “regressão constitucional”. Pode-se dizer que foi o caso venezuelano.

Venezuela até os anos 1990 e a ascensão de Hugo Chávez ao poder

A Venezuela era a democracia mais duradoura da América do Sul, vigorando desde 1958. Contudo, isso começou a mudar quando a economia do país, altamente dependente do petróleo, afundou-se em uma recessão ao longo de uma década devido à crise do combustível: a população viu sua taxa de pobreza quase dobrar.

Essa instabilidade econômica gerou instabilidade política e, em 1992, um grupo de militares de baixa patente liderados por Hugo Chávez se rebelou contra o presidente Carlos Andrés Pérez e tentou um golpe de estado.

Chávez lidera golpe fracassado em 1992 e é alvo de golpistas na Venezuela  em 2002 | Acervo
Hugo Chávez tentou liderar um golpe de estado em 1992 na Venezuela

Embora o movimento tenha fracassado, a figura do militar passou a ser admirada por muitos venezuelanos. O ex-presidente Rafael Caldera, por exemplo, não denunciou os líderes de um movimento extremista e golpista: ao contrário, de olho em se capitalizar politicamente, lhes prestou solidariedade pública. Ao ser eleito presidente pela segunda vez, ele cumpriu a promessa de campanha de anistiar Chávez, que seria julgado por traição. Acreditava-se que a popularidade do militar seria uma moda passageira. Não era.

O então outsider político se notabilizou ainda mais politicamente ao continuar a atacar o establishment venezuelano. Chávez dizia que ele era composto por “uma elite governante corrupta e com base em uma democracia falha”. Prometia acabar com injustiças sociais a partir da distribuição das riquezas oriundas do petróleo.

E, dessa forma, Hugo Chávez ascendeu ao poder em 1998 com 56% dos votos, representando enorme esperança popular e prometendo uma revolução.

A Constituição da Venezuela patrocinada por Chávez

Aproveitando-se da popularidade de início de mandato, Hugo Chávez convocou em 1999 uma Assembleia Constituinte para criar uma nova constituição para o país.

O resultado foi uma vitória acachapante de seus aliados políticos, que ocuparam 92% dos 131 assentos. Pode-se dizer, portanto, que o chavismo escreveu a Carta Magna a seu bel-prazer.

A nova constituição foi aprovada pela maioria dos venezuelanos que votaram no referendo (71%), mas o comparecimento às urnas foi de apenas 44% entre todos os eleitores. Ou seja, o aumento dos poderes do estado venezuelano não foi referendado por nem sequer um terço da população.

Após a nova Carta Magna, novas eleições foram convocadas em 2000, sendo novamente vencidas pelo militar — desta vez com 59% dos votos.

Tentativa de golpe em Hugo Chávez

Após a nova vitória de Chávez, a oposição intensificou suas críticas ao chavismo e criou-se um clima de radicalização no país.

Ao final de 2001, houve uma paralisação de um dia convocada pelo empresariado de todo o país em oposição ao regime chavista. Em janeiro do ano seguinte, houve intensos protestos em Caracas, tanto de oposição quanto a favor de Chávez. No mês de abril, algumas organizações de trabalhadores e do empresariado deflagraram uma greve geral. Durante um dos protestos, a Guarda Metropolitana efetuou disparos, levando a 17 mortes e centenas de feridos.

A deflagração do ocorrido motivou tentativa de golpe militar, com Chávez sendo detido por militares e com o empresário Pedro Carmona ascendendo ao poder. Este dissolveu a Assembleia Nacional e o Supremo Tribunal, mandou prender jornalistas e anular a nova constituição, entre outras medidas.

12 de abril de 2002: Carmona, disolución de poderes y caos en el país
Pedro Carmona, em discurso após o golpe contra Hugo Chávez em 2002

O movimento, todavia, durou apenas 47 horas, com Chávez retornando ao Palácio de Miraflores. A partir de então, o chamado “comandante supremo” deu uma guinada autoritária.

A guinada autoritária de Hugo Chávez

A partir daí, a agenda do chavismo se radicalizou ainda mais e os gastos públicos ficaram gradativamente mais descontrolados. Tratava-se de uma ferramenta de políticas populistas para manutenção a eternização no poder do regime.

Utilizando-se da alta popularidade, Chávez conseguiu postergar um referendo liderado pela oposição e que tinha a possibilidade de tirá-lo de seu cargo.

Esse adiamento foi decisivo, já que em 2004 houve uma forte alta nos preços do petróleo. O boom econômico auxiliou na sustentação de sua posição, mantida graças a 59% dos votos em seu favor no denominado ”Referendo revogatório contra Chávez”. Na oportunidade, 7 em cada 10 eleitores venezuelanos participaram do pleito.

Com clima revanchista, o governo tornou públicas as assinaturas para a realização do referendo e criou uma lista negra. Assim, foram incentivados ataques a rivais políticos, além da demissão de funcionários públicos e da exclusão de empresários opositores de licitações governamentais. Criou-se, portanto, uma atmosfera de perseguição a opositores e de intimidação política.

Em 2003, sob o pretexto de combater a escalada inflacionária, Chávez instituiu uma política de controle cambial por intermédio de uma estatal, controlando a venda de dólares. Tornou-se possível importar algo de forma legal tão somente a partir da autorização governamental para a compra da divisa americana.

Para piorar, como o foco das exportações era a produção petrolífera, não houve qualquer preocupação em possibilitar melhores arranjos regulatórios para possibilitar diversificação econômica, como na agricultura e indústria. Isso fez com que a maior parte dos alimentos consumidos pela população venezuelana tivessem de ser importados.

A nacionalização de diversos setores por Hugo Chávez indústrias, como as de cimento e aço, bem como a expropriação de centenas de empresas e propriedades rurais, também contribuíram para que o setor privado fosse levado a substituir a produção própria por importações mais baratas e subsidiadas pelo governo.

A captura do judiciário pelo chavismo

A consequente hiperinflação, a dependência das importações e diversas outras barreiras de entrada impostas ao mercado local levaram à escassez de insumos. Em última análise, a ação de Chávez agravou a questão do desabastecimento no país.

Além disso, o autocrata alterou a composição da Suprema Corte e expandiu o Tribunal Supremo de Justiça para 22 membros. Todas as novas cadeiras criadas foram preenchidas com “juristas revolucionários”.

Ao capturar os árbitros, desequilibrou completamente o sistema de freios e contrapesos, tornando o Judiciário submisso ao Executivo. Entre 2004 e 2013, em mais de 45 mil decisões judiciais, nem sequer uma única sentença foi contrária ao governo.

Oposição boicota as eleições e o poder do chavismo aumenta

Em 2004, o poderio chavista foi endossado com o apoio popular, e nas eleições regionais o governo venceu em 20 das 22 províncias.

Mediante aos ataques às liberdades civis e direitos individuais, em 2005 a oposição decidiu boicotar as eleições e todos os 167 assentos do parlamento foram dominados pelo governo.

Apesar disso, nas eleições de 2006, marcadas pela reeleição de Chávez com mais de 60% dos votos, houve derrota governista no referendo com proposta de reforma constitucional em 2007. Esses fatores mantiveram um aparente verniz democrático e de legalidade no país.

A partir de 2006, todavia, o regime tornou-se ainda mais repressivo. O governo iniciou os ataques a veículos de comunicação críticos ao regime.

Por exemplo, o proprietário da Globovisión, Guillermo Zuloaga, foi acusado de irregularidades financeiras e obrigado a fugir do país para não ser preso. Sob intensa pressão, vendeu o veículo para um simpatizante do governo.

Algumas das mídias, acuadas, praticaram a autocensura. A Venevisión, anteriormente considerada como pró-oposição, mal cobriu a oposição durante a eleição de 2006: deu ao presidente Chávez 84% do tempo de cobertura — quase cinco vezes mais do que aos seus rivais —, e, de certa forma, pode-se dizer que contribuiu para sua vitória. Posteriormente, a emissora decidiu interromper as coberturas políticas, optando por programações de entretenimento.

Autocensura na Venezuela: programas de entretenimento substituíram a grade de jornalismo da Venevisión. Na foto, Alfonso León, que passou a apresentar um programa de astrologia e horóscopo

Em 2009, o comandante criou a Milícia Nacional Bolivariana, cujo propósito é “defender a revolução bolivariana na Venezuela”. Ao final de 2018 ela era composta por até 1,6 milhões de integrantes, segundo o próprio governo de Nicolás Maduro.

O regime passou a prender ou exilar políticos, juízes e figuras da mídia oposicionistas a partir de acusações dúbias e eliminou limites aos mandatos presidenciais: tudo para que Hugo Chávez pudesse permanecer indefinidamente no poder.

Fraudes nas eleições

Em 2012 a reeleição de Chávez foi considerada relativamente livre, mas não “justa”. O governo controlava grande parte da mídia e utilizou sem pudor a vasta máquina do governo em seu favor.

Após a morte devido a um câncer, seu herdeiro político Nicolás Maduro foi eleito de forma bastante questionável em 2013, com uma pequena margem de votos contra Henrique Capriles, 50,61%. A diferença foi de tão somente 220 mil votos.

Henrique Capriles perdeu as eleições em 2013 para Nicolás Maduro por pouco mais de 200 mil votos. Posteriormente, teve os direitos políticos cassados.

Com a crescente crise econômica, a popularidade do regime já não era mais a mesma de outrora e a oposição se organizou estrategicamente para evitar as comuns fraudes eleitorais do Chavismo nas eleições seguintes.

Não obstante alguns locais de votação fossem dominados por gangues de civis armados simpatizantes ao chavismo e intimidassem eleitores, as eleições de 2015 foram vencidas pela oposição, que conquistou assentos suficientes para fazer mudanças constitucionais.

Para driblar o parlamento, contudo, Maduro ignorou todas as leis aprovadas pelo legislativo e passou a governar por decretos.

Sentindo o péssimo momento político, o governo negligenciou o calendário eleitoral. Destarte, as eleições de governadores, que deveriam ter ocorrido em 2016, bem como as eleições municipais, marcadas para 2017, simplesmente não foram convocadas.

Declínio do chavismo, mas manutenção do poder a ferro e fogo

Em contrapartida ao caos econômico e humanitário, a oposição liderou intensos protestos populares em 2017. Analistas políticos afirmavam que Maduro estava à beira do precipício: com apenas 10,9% de popularidade e com oito em cada 10 venezuelanos pedindo por sua renúncia.

Todavia, a resposta do governo foi a convocação de uma Assembleia Constituinte, objeto de ainda mais protestos.

A polícia chavista assassinou manifestantes, mesmo em protestos pacíficos, o que desencadeou novos protestos — desta vez violentos, e com muitos confrontos.

Imagem de manifestante em chamas vence World Press Photo 2018 | iPhoto  Channel
Manifestante venezuelano em chamas. Esta foto de Ronaldo Schmidt, da Agence France-Presse (AFP), foi vencedora do World Press Photo 2018.

Na circunstância, destacou-se a figura de Óscar Perez, expoente da desobediência civil. Em janeiro de 2018, ele e seu grupo foi sitiado por forças do governo. Apesar de ter anunciado o desejo de entregar-se ao governo, todos foram assassinados.

Mesmo em meio às mais intensas manifestações, Maduro cantou e dançou em discursos. A postura do governo acabou com qualquer remota forma de negociação com a oposição. Inicialmente porque, para convocar uma nova constituinte, segundo as próprias regras da Constituição de 1999, seria necessário um referendo popular, exigência negligenciada pelo governo — que temia perder a votação.

Além disso, membros biônicos foram designados de forma indireta pelo governo para compor um terço das 545 cadeiras da Assembleia. Envolveram-se integrantes de entidades sociais, organizações militares e sindicais, comitês de abastecimento popular, missões de assistência social. Todas organizações controladas pelo chavismo.

Tratava-se, portanto, de uma eleição simulada. Além disso, para garantir a vitória do governo, foram criadas regras específicas para favorecer o chavismo.

Como o regime é mais forte no interior, foi definido que uma cidade como Isla Ratón, que possui apenas 3 mil habitantes, elegeria um representante, da mesma forma que Caracas, com uma população mil vezes superior. Diante disso, novamente a oposição boicotou o pleito.

Enfim, o reconhecimento internacional: a Venezuela se transformou em uma ditadura

Como atestam Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, apenas em 2017, a partir da usurpação do poder do Congresso e da apropriação das competências da Assembleia Nacional pela Suprema Corte, a Venezuela passou a ser amplamente reconhecida como uma autocracia.

O governo também passou a se relacionar com a Constituinte unipartidária como sendo este o órgão legislativo da nação.

Já a reeleição de Nicolás Maduro, em maio de 2018, foi marcada pelas costumeiras denúncias de fraudes, alta abstenção e pelo boicote da oposição, haja vista que os três principais adversários foram impedidos de concorrer: Leopoldo Lopez, em prisão domiciliar, Henrique Capriles teve seus direitos políticos cassados por 15 anos, e Antonio Ledezma já estava refugiado em Madrid.

Nesse contexto, a reeleição de Maduro é contestada internacionalmente pela maioria dos países da América Latina, da União Europeia e pelos Estados Unidos. O Grupo de Lima, composto por 14 países, divulgou à época uma declaração de não reconhecimento do governo venezuelano. Por sua vez, a Organização dos Estados Americanos (OEA) — em que participam 34 nações — também cobrou novas eleições presidenciais e o restabelecimento da democracia no país.

A cerimônia de posse do novo mandato de Maduro foi realizada no Supremo Tribunal de Justiça, já que o parlamento possui maioria de oposição. Em um evento esvaziado, refletindo o isolamento internacional cada vez maior da Venezuela, os principais nomes que estiveram presentes para prestigiar o regime foram os autocratas Miguel Díaz-Canel, de Cuba, e o nicaraguense Daniel Ortega. E, vale lembrar, a deputada federal e presidente do Partido dos Trabalhadores Gleisi Hoffmann.

Considerações finais

O corrompimento das instituições venezuelanas e a escalada para o autoritarismo foram parte de um processo gradual e lento. Não à toa, 51% dos venezuelanos que participaram de uma pesquisa de 2011 do Latinobarómetro acreditavam estar em um país “completamente democrático”, com score de satisfação superior a 80.

Em janeiro de 2019, quando o presidente do parlamento Juan Guaidó tentou assumir o governo, 4 em cada 5 venezuelanos eram a favor da saída de Mauro e a favor da criação de um governo de transição.

Contudo, segundo o mesmo levantamento do Meganalisis, para mais da metade da população, o governo deveria ser composto por ninguém da oposição, nem do governo, tampouco chavistas dissidentes ou militares.

Já em maio de 2020, pesquisa do Meganalisis apontou o atual Paradoxo da Venezuela:

71,5% dos venezuelanos acreditam que o governo de Nicolás Maduro não garantiu um futuro com bem-estar, progresso e melhor qualidade de vida. Mas 88% não acreditam que Juan Guaidó está capacitado para o substituir e governar o país.

Ou seja, não há nenhuma figura que construa consenso em torno de si no país. Enquanto isso, Nicolás Maduro utiliza uma série de estratégias para manter-se no poder, como suborno de oficiais, formação de organizações criminosas e prisão de opositores.

Os alarmes da sociedade não foram despertados, e os críticos eram considerados como exagerados ou falsos alarmistas.

O caso da Venezuela é um ótimo exemplo de como a erosão das liberdades pode ser imperceptível para a maioria. Não à toa, o preço da liberdade é a eterna vigilância.

Luan Sperandio é Head de Conteúdo do Ideias Radicais

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Head de Conteúdo do Ideias Radicais.

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