Como o estado brasileiro está aumentando impostos de forma silenciosa?

Entre as três formas do estado se financiar, a que costuma gerar maior descontentamento popular, pressão da mídia e críticas da oposição é o aumento de impostos. Embora a economia e os indivíduos também sintam os efeitos da emissão de títulos da dívida e de emissão monetária, essas modalidades geram menor repercussão no público em geral. Porém, um instrumento utilizado por seguidos governos brasileiros para haver aumento de impostos silenciosamente é a não correção da Tabela Progressiva do Imposto de Renda (IR).

Como o estado brasileiro está aumentando impostos

Essa tributação é determinada por uma tabela que estipula a faixa de isenção e as diferentes alíquotas, de acordo com a renda auferida: de 7,5%, para quem ganha a partir de R$ 1.903,99, até a máxima, de 27,5%, para quem possui rendimento superior a R$ 4.664,68. O aumento da tributação, contudo, decorre do fato de que a tabela não foi reajustada na mesma velocidade da inflação.

A maior fome do Leão não foi um acaso: na segunda metade da década de 1990 a União estava em crise fiscal em virtude de um déficit público nominal superior a 6% do PIB e um aumento da dívida pública. Por conseguinte, não houve correção da tabela entre 1996 e 2001 — suspendendo os reajustes periódicos que ocorriam até então.

Desde 1996, em 13 exercícios fiscais não houve reajuste da tabela do imposto de renda, e em apenas cinco oportunidades a correção superou a inflação daquele ano. Assim, deste ano até 2020 houve uma defasagem média acumulada de 113,09% na Tabela do Imposto de Renda. O cálculo é do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco).

Isso fez com que indivíduos de menor renda, que estariam isentos dessa tributação, passassem a ser tributados, e outros passassem a ser mais taxados. Para efeito de comparação, se houvesse a correção da tabela de acordo com a inflação, pegando por base os valores de 1996, a isenção da tributação seria de pouco mais de R$ 4 mil de renda anual.

Como na legislação tributária atual não há qualquer obrigatoriedade para esse tipo de correção, os brasileiros da classe média passam a pagar cada vez mais impostos, sendo uma artimanha para aumento tributário de forma silenciosa.

Como corrigir a tabela do imposto de renda?

Para piorar, como o atual cenário macroeconômico no Brasil é de incapacidade dos gastos serem inferiores ao da receita desde 2014, havendo aumento da dívida pública ano após ano desde então, a possibilidade de reajustes torna-se remota.

O presidente Jair Bolsonaro prometeu, na campanha de 2018, que ampliaria a faixa de isenção para R$ 3 mil, mas a perda de arrecadação ao erário seria de R$ 22 bilhões. Já caso todas as faixas do IR fossem reajustadas, o impacto seria de R$ 36 bilhões, segundo a equipe econômica. Com a meta de déficit fiscal do governo em 2021 é de R$ 247,1 bilhões, a medida seria inviável fiscalmente.

Tanto foi assim que a 2ª Fase da Reforma Tributária foi inviabilizada diante do receio de entes federativos perderem arrecadação.

Apenas será possível a diminuição de impostos de forma sustentável com o corte de despesas do estado brasileiro. Ou seguimos o caminho de uma agenda de reformas, com uma reforma administrativa que corte privilégios e realizamos privatizações que diminuam o peso da máquina pública, ou a fome do leão apenas aumentará. De forma silenciosa ou não.

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Head de Conteúdo do Ideias Radicais, além de atuar no mercado financeiro na Apex Partners e colunista da Folha Vitória. É associado do Instituto Líderes do Amanhã.

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