Cidades Privadas: um caminho para a liberdade

Como em qualquer troca voluntária, há preferência aos produtos que oferecem mais vantagens de acordo com seu custo em relação aos demais. As cidades privadas são um exemplo disso: fornecem todos os serviços necessários, que o governo normalmente monopoliza, sem coerção.

Ao analisar o mercado da governança, percebe-se que, de certa forma, estados existem para atender à demanda por um quadro estável de lei e ordem, que possibilite a coexistência e interação de um grande número de pessoas. Algo tão atraente, que a maioria das pessoas está disposta a aceitar limitações significativas de liberdade em troca disso.

Após décadas de atividade política, cheguei à conclusão de que a liberdade real, no sentido de voluntariedade e autodeterminação, não pode ser alcançada por meio do processo democrático dentro dos estados existentes. Simplesmente, não há demanda suficiente para esses valores no momento.

No entanto, alguém poderia oferecer isso como um produto de nicho àqueles interessados. Então, decidi começar esse negócio.

O que são as cidades privadas

Em suma, tudo o que sabemos sobre o livre mercado – troca voluntária, competição e diversidade -, poderia ser aplicado ao que chamo de “mercado de convivência”.

Um “provedor de serviços de governo” poderia oferecer um modelo específico, apenas aos que gostassem da oferta, para que vivessem juntos dentro de um território definido. Porém, tais ofertas têm de ser atraentes — caso contrário, não haverá nenhum cliente.

Esta é a ideia de uma cidade privada: uma empresa com fins lucrativos, que oferece proteção à vida, à liberdade e à propriedade em um determinado território.

Na prática, o operador só pode garantir isso se ele ou ela pudessem controlar quem entra (prevenção) e tivessem o direito de expulsar contraventores (reação).

A residência dependeria de uma relação contratual predefinida entre os moradores e o operador. Assim, caso houvesse um conflito sobre a interpretação do contrato, haveria arbitragem independente. Por meio da qual, seria possível, inclusive, definir medidas de combate a pandemias.

Ao contrário do que imaginam, cidades privadas não servem como um retiro para os ricos. Executadas corretamente, ofereceriam semelhantes oportunidades para todos.

Novos moradores dispostos a trabalhar poderiam, por exemplo, negociar um adiamento de suas obrigações de pagamento e empregadores que procuram uma força de trabalho poderiam assumir as obrigações contratuais destes. Enquanto o incentivo ao operador da seria o lucro.

Provavelmente, seriam oferecidos os chamados “bens públicos”, tais como um ambiente limpo, polícia, serviço de bombeiros e infraestrutura. Porém, o principal serviço do operador seria garantir que a ordem livre não fosse perturbada e que a vida dos moradores e a propriedade estivessem a salvo.

Afinal, para tudo além deste quadro, existem empresários, grupos de seguros e da sociedade civil, cujas atividades podem ser exercidas, sem violar os direitos dos outros indivíduos.

A Lei dentro das cidades privadas

A ameaça da concorrência trará proteção suficiente aos moradores? Considere isso: Mônaco é uma monarquia constitucional, que admite zero direitos de participação política aos moradores sem cidadania monegasca — cerca de 80% da população.

No entanto, há muito mais candidatos à residência do que o pequeno mercado de habitação deste lugar pode suportar. E, há três razões para isso:

  • não há impostos diretos em Mônaco para indivíduos.
  • é extremamente seguro.
  • o governo não interfere na sua vida.

Caso este cenário mudasse, seus habitantes apenas mudariam-se para outras jurisdições. Assim, apesar da posição formal de grande poder do Príncipe, a competição garante a liberdade dos moradores.

Por esse motivo, também não há necessidade para parlamentos, cujos órgãos representativos são um perigo constante à liberdade. Afinal, basta que grupos de interesses se articulem bem politicamente, para que o parlamento seja transformado em loja de self-service.

Infelizmente, o estado de direito não oferece proteção adequada contra essa tendência. Quando as leis e Constituições se apresentam como uma pedra no caminho, eventualmente, são modificadas ou interpretadas de forma politicamente conveniente. 

Contrato e arbitragem são ferramentas eficientes em favor dos moradores. Mas, em última análise, é a concorrência e a possibilidade de saída rápida que garantem que o operador não se torne um ditador.

Mesmo que 99% dos moradores apoiassem a criação de um Conselho e voluntariamente acatassem as decisões deste, esse corpo não tem o direito de impor suas ideias sobre o 1% restante.

Esse é o ponto crucial, que falhou regularmente em sistemas do passado e do presente: uma garantia confiável de liberdade individual.

Por onde começar esse negócio

Para iniciar este projeto, deve ser assegurada a autonomia das soberanias existentes. Não é necessária a completa independência territorial, apenas o direito de regulamentar assuntos internos da cidade.

Portanto, o estabelecimento dessas cidades parte de um acordo com um estado existente, que concede ao operador o direito para definir suas próprias regras dentro de um território definido.

Essas áreas são parte dos estados-sede, e seus moradores pagam impostos à pátria mãe. Porém, caso tais estruturas sejam formadas em locais antes subdesenvolvidos ou despovoados, este é um ganho para o estado-sede.

Negociar para um governo abrir mão, mesmo que parcialmente, de sua soberania não é tarefa fácil. No entanto, acredito que seja mais promissor do que as tentativas de “mudar o sistema de dentro.”

Cidades privadas têm o potencial de sujeitar estados existentes à destruição criativa: conceder mais liberdade, para não perder receitas e arrecadações.

Dessa forma, até socialistas estariam livres para tentar provar que seu sistema, se feito corretamente, realmente funciona. Afinal, os outros não têm que sofrer com o experimento social, sendo este apenas mais um produto entre muitos.

A superestrutura de associação voluntária permite que muitos sistemas diferentes floresçam, pois a partir da participação voluntária, tudo é possível.

Pessoas de todos os grupos sociais e econômicos não vão concordar para sempre a ser saqueados e intimidados pela classe política. Meu palpite: teremos a primeira dentro dos próximos dez anos. Espero te ver lá.

Traduzido por Augusto Gaidukas e Marco Antonio.

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Titus Gebel

Por:

Empreendedor alemão com PhD em Direito. Atualmente, é CEO da Free Private Cities Inc, empresa que busca implementar o modelo de cidade privada.

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