Como as cidades charter podem atrair investimentos

As Nações Unidas têm 17 metas de desenvolvimento para a próxima década. Até 2030, ela espera acabar com a pobreza extrema, apoiar o crescimento econômico e enfrentar os desafios ambientais, entre outras metas, como parte de seu projeto de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Mas alcançar isso em 10 anos exigirá um grande pensamento inovador para estimular uma mudança transformadora. As cidades charter são uma ferramenta que pode ajudar a cumprir essas metas por meio da atração de investimentos. Elas podem fazer isso usando novas formas de projetos urbano em países em desenvolvimento para melhorar a governança, que é o principal determinante dos resultados econômicos de longo prazo.

Cidades charter são um novo tipo de cidade com jurisdição especial, com liberdade pare fazer reformas profundas voltadas para a competitividade da região.

Assim, estas são construídas e amplamente financiadas por um desenvolvedor municipal em um terreno novo e são administradas por meio de uma parceria público-privada entre o desenvolvedor e o governo.

Os incorporadores recuperam seus bilhões investidos por meio do aumento do valor dos terrenos conforme a economia da cidade cresce, então seus incentivos estão alinhados com o sucesso de longo prazo da cidade.

Isso difere um pouco da concepção original de Paul Romer de uma cidade charter na qual a cidade seria administrada por um país “fiador” terceiro, que foi criticado por se assemelhar ao colonialismo.

A implementação de políticas inovadoras em terras anteriormente desocupadas livra os líderes da dificuldade de introduzir reformas extremas em cidades existentes, onde interesses especiais e burocracias geralmente sufocam essas ideias.

Mais liberdade econômica para novos negócios

Primeiramente, considere a regulamentação de negócios. Comparados com os países de alta renda, os países em desenvolvimento tendem a se classificar mal em índices, como o Relatório Doing Business do Banco Mundial, que mede a facilidade de fazer negócios.

Quando leva vários meses e uma grande parte da renda de um indivíduo apenas para registrar uma empresa, apenas aqueles que já estão bem de vida podem prosperar facilmente.

Começando do zero, uma cidade charter pode desenvolver uma nova estrutura regulatória, que seja atraente tanto para empreendedores locais quanto para grandes investidores.

Reduzindo custo e tempo necessários para registrar empresas e simplificar o sistema tributário, que as cidades charter têm a liberdade de fazer, pode tornar a economia formal acessível ao cidadão comum.

Além disso, ao estabelecer arbitragem independente e tribunais comerciais, as cidades charter podem aumentar a confiança dos investidores nos mercados em desenvolvimento. Isso porque ao diminuir os temores sobre a expropriação arbitrária de seus investimentos, o local se torna mais atrativo a empreendimentos geradores de crescimento.

E dependendo dos termos da parceria público-privada, as cidades charter também possuiriam autoridade sobre áreas como energia, saúde, educação e outras. Reformas dessa escala vão muito além das reformas típicas de zonas econômicas especiais ou do que é possível em cidades existentes, como Lagos ou Lusaka.

Cidades charter e os investimentos em energia

Agora, vamos examinar a energia. Construir novas cidades em maior densidade e com trânsito em mente pode reduzir muito as emissões. Ao mesmo tempo isso tornaria mais fácil fornecer serviços de forma mais confiável e ​​para um número maior de pessoas.

Por exemplo, a Enyimba Economic City, uma proposta nigeriana que venceu o Concurso de Planos de Negócios Charter Cities, já está trabalhando nisso. A Enyimba planeja incluir estações dedicadas de água e energia que são capazes de atender a população esperada de 1,5 milhão da cidade.

A Ásia e a África estão se urbanizando rapidamente. Construir novas cidades é uma forma de gerenciar o influxo de residentes e seu consumo energético de forma sustentável.

O melhor desempenho econômico também pode gerar melhorias substanciais na saúde pública. Os países com os melhores resultados de saúde são aqueles que podem pagar muito mais por pessoa em cuidados de saúde do que outros países.

Embora os países anfitriões das cidades charter possam continuar enfrentando dificuldades para financiar os cuidados de saúde, as cidades charter em rápido crescimento terão amplos recursos para investir em cuidados de saúde e programas sociais, que também podem servir às comunidades além dos limites da cidade.

Olhando para Enyimba novamente, ela planeja incluir um distrito de saúde para atender os 1,5 milhão de habitantes esperados da cidade e toda a região.

Melhoria dos setores de saúde e educação

Como acontece com a saúde, os países mais ricos também tendem a ver melhores resultados educacionais em comparação com os países mais pobres.

O economista Lant Pritchett sugeriu que o melhor caminho para a educação nos países em desenvolvimento é permitir que as abordagens evoluam localmente. Para ele, esses métodos locais e baseados em evidências melhorariam os resultados da aprendizagem.

As cidades charter podem então facilmente adotar essa abordagem para a educação, cujos resultados podem influenciar a política educacional nas áreas vizinhas.

E novas universidades e escolas de comércio estabelecidas em cidades charter podem treinar os trabalhadores qualificados necessários para sustentar o desenvolvimento econômico.

Nkwashi, uma nova cidade zambiana em desenvolvimento e potencial cidade charter, planeja abrir uma universidade para atrair indivíduos talentosos para se estabelecerem e investirem lá.

Mas o objetivo de uma cidade charter não é criar uma ilha isolada de crescimento e oportunidade dentro de um país. A intenção real é empurrar o país anfitrião e os vizinhos a adotarem reformas semelhantes em larga escala. Assim, elas levariam a uma prosperidade generalizada e de longo prazo com base em sucesso e a necessidade de permanecer competitivo.

Essas cidades sozinhas provavelmente não serão capazes de ajudar as Nações Unidas a cumprir todos os ODS na próxima década.

Contudo, as cidades charter certamente podem facilitar o desenvolvimento econômico, ao mesmo tempo que ajudam a administrar os desafios ambientais e de qualidade de vida associados à rápida urbanização.

Por fim, a urbanização sem crescimento apenas impedirá o mundo de alcançar os ODS em tempo hábil, e as cidades charter devem ser uma parte da solução.

O texto original pode ser encontrado aqui.

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Jeff Mason

Por:

Jeff Mason é pesquisador associado do Center for Innovative Governance Research. Ele também é estudante de mestrado em economia do segundo ano na George Mason University

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