Centralismo: o inimigo esquecido do Brasil

Há uma pauta esquecida no nosso país. Uma reforma necessária desde que o Brasil é Brasil, e que, ouso dizer, é a mais importante para mudar nossas instituições. Hoje o país é dominado pelo centralismo, e a solução para ele trata-se da reforma do Pacto Federativo, da descentralização do poder em Brasília, trazendo maior autonomia aos estados e municípios.

A origem do problema: o centralismo histórico tupiniquim

O problema da centralização é tão antigo quanto o próprio Brasil. A ocupação do território, ainda colônia portuguesa, começou ao longo do litoral e se expandiu para o interior. As capitanias hereditárias são o primeiro modelo institucional do que, posteriormente, seriam os estados.

Havia pouca comunicação entre as localidades colonizadas e uma enorme distância entre as diferentes capitanias: o Brasil era um “arquipélago” de povoamentos com culturas locais pouco desconexas. As capitanias tinham uma relação mais próxima com Portugal do que uma com a outra, e a Coroa Portuguesa era o principal elo que mantinha o “Brasil” como uma entidade única.

Ou seja, o Brasil foi construído de cima para baixo. “Tivemos União antes de ter estados, tivemos o todo antes das partes”, como disse o grande Rui Barbosa. E toda vez que foi dado algum poder às capitanias, províncias ou, posteriormente, aos estados, foi para evitar a dissolução do próprio país.

O modelo de federalismo brasileiro foi preventivo, para apaziguar os ânimos locais e manter a integridade territorial. Vários movimentos separatistas ocorreram ao longo da história do Brasil, como a Inconfidência Mineira em 1789 e a Revolução Farroupilha entre 1835-1845, o que mostra que as identidades locais eram fortes o suficiente para lutar por autonomia.

Depois de várias transformações políticas desde a independência, o Brasil hoje, de forma ininterrupta desde a Constituição de 1988, é um Estado Federado, em que os estados-membros teoricamente possuem autonomia.

O problema é que, na prática, não funciona bem assim. Com o centralismo, o Brasil está mais próximo de um Estado Unitário, com algum nível de descentralização política.

O Pacto Federativo de mentirinha brasileiro

O Pacto Federativo brasileiro não cria uma verdadeira Federação. Os estados não têm autonomia política suficiente para definir suas próprias leis e regras. O poder e as decisões são centralizados em Brasília, isolados das realidades locais do país.

Além disso, a maior parte dos recursos arrecadados no Brasil ficam com a União. Isso faz com que os estados e municípios se tornem dependentes de repasses de quem está em Brasília para sobreviver.

Os problemas da centralização política são graves. Como explica o cientista político Adriano Gianturco, “Todo mundo repete que ‘a política local é suja’. E essas mesmas pessoas depois sonham e se iludem com a política nacional! Afinal, se a política perto de você for suja, imagina longe de seus olhos?”

Em decisões locais, os responsáveis sofrem as consequências de más decisões, não ficam isolados em Brasília. Casos de corrupção são muito mais evidentes em níveis locais. É mais difícil esconder enriquecimento ilícito no orçamento de uma cidade, e mais fácil fiscalizar!

Uma decisão ruim em um ente federativo afeta apenas aquele estado; já no governo federal, afeta todos os brasileiros. Autonomia local permite diversificação: limita o alcance de ideias ruins às fronteiras dos estados que as tomarem. E não é apenas isso: a variação ainda cria incentivos positivos para que as leis e regras que funcionam sejam copiadas.

Imagine, por exemplo, que regiões com grande potencial turístico, como Santa Catarina, o Espírito Santo e Bahia, aproveitem-no melhor a partir da legalização dos jogos e cassinos. Milhares de turistas do Brasil (e da Argentina!) poderiam passar a viajar para as regiões que decidirem explorar este segmento, gerando mais renda e desenvolvimento. Diante de bons cases, outros estados poderiam adotar o exemplo e adaptá-lo à sua realidade local..

Contra centralismo, federalismo!

Um federalismo real, descentralizado, ainda abre a possibilidade de votar com os pés: com leis diferentes para cada estado, pessoas e empresas que não se identificam ou não concordam com alguma lei, podem se mudar para um estado em que as coisas sejam diferentes. Isso tem ocorrido entre a Califórnia e o Texas, por exemplo.

Um exemplo: você é contra o desarmamento? Então pode ir para um estado em que as leis sobre posse de armas sejam mais flexíveis.

Além do princípio moral da autonomia, decisões locais ainda são mais eficientes do que as tomadas por um organizador central. Por quê? Porque são tomadas por quem está mais próximo da situação (tem mais informação) e sofre as consequências delas (o famoso skin in the game!). Não há nada mais perigoso do que separar quem toma as decisões das consequências delas — sejam positivas ou negativas.

Essa é a filosofia do “localismo”, da defesa da liberdade e da autonomia local. É um princípio válido no nível individual e no nível social. O poder deve ser sempre limitado e disperso. A concentração de poder em um ente centralizado, distante e abstrato é justamente o contrário disto. A revisão do pacto federativo é um passo na direção correta!

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Bruno Souza

Por:

Deputado estadual e mestrando em Ciência Política pela Universidade Federal de Santa Catarina

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