Censura ao Porta dos Fundos ataca liberdade de expressão

Apesar das várias controvérsias causadas pelo filme, a censura ao Porta dos Fundos, pelo Judiciário do Rio de Janeiro, abriu uma janela para a defesa da liberdade de expressão. Lançado na Netflix, o Especial de Natal satiriza figuras religiosas, tendo como foco principal a crença cristã. Desde então, vários grupos se sentiram ofendidos com a obra, puxando boicotes e abaixo-assinados contra a produtora e a plataforma.

Até aí, tudo certo. Afinal, em uma sociedade com liberdade de expressão, os indivíduos podem consumir o que quiserem, por pior que seja o conteúdo. E, em contrapartida, outros também podem bradar a quem quiser sua indignação contra ideias e obras.

Mais tarde, porém, um grupo de intolerantes chegou a atacar a sede da produtora, com coquetéis molotovs. Depois, houve a intervenção do estado em favor “dos ofendidos”. A partir deste ponto, a abordagem à questão tornou-se diferente.

A decisão judicial que determinou censura ao Porta dos Fundos

Um juiz do Rio de Janeiro deferiu liminar ordenando a retirada do material da Netflix Brasil, com uma justificativa que não poderia ser mais coletivista e danosa à liberdade de expressão. Para ele, “a honra e a dignidade de milhões de católicos foram gravemente vilipendiadas pelos réus”.

Ou seja, um exemplo de como muita gente confunde os conceitos de ideias e pessoas. Porém, este é um tratamento equivocado. Afinal, pessoas merecem respeito como indivíduos com direito à vida, propriedade e liberdade.

Em contrapartida, isto não ocorre com ideias. Inclusive, uma ideia que não sobreviva ao escárnio e à constante contestação nem mesmo merece defesa. E, vale ainda ressaltar que ideias não podem ser ofendidas, pois não são indivíduos.

No entanto, o ordenamento jurídica brasileiro prevê amparo às pessoas que manifestam intolerância, quando suas ideias são postas perante dúvida, escárnio ou contestação. Na prática, porém, criminalizar microagressões não protege a liberdade de expressão.

Por fim, a decisão do juiz fluminense foi tão controversa em termos jurídicos que, apenas 24 horas depois, o Ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli derrubou a liminar.

A importância da liberdade de expressão

Enquanto não houver a garantia do direito, inclusive para ofender crenças, independente do quão majoritariamente aceitas estas sejam – sem que as pessoas se sintam individualmente ofendidas e peçam censura estatal – a liberdade ainda estará bem longe de ser apreciada.

Quando o estado impôs censura ao Porta dos Fundos, várias brechas foram abertas para atacar a liberdade de expressão de qualquer indivíduo, mesmo entre aqueles que hoje aplaudem a restrição à produtora.

Afinal, a liberdade de expressão do Porta dos Fundos para fazer piadas sem graça ou agressivas protege a minha liberdade de chamá-los de ‘preconceituosos, por exemplo.

Portanto, a lição a ser aprendida aqui é que a liberdade do grupo garante a minha, como indivíduo.

O pêndulo em defesa da liberdade de expressão

A liberdade de expressão no Brasil é atacada tanto por pela direita fundamentalista quanto pela esquerda lacradora. Ambas afirmam que “a liberdade de expressão não pode ser liberdade de ofensa”. Assim, defendem a livre manifestação para apoiadores, mas aplaudem censuras para rivais políticos.

A deputada federal Maria do Rosário (PT/RJ) ilustra bem isso. Apesar de ter saído em defesa do Especial de Natal do Porta dos Fundos, processou o humorista Danilo Gentili por injúria. Ou seja, é o pêndulo moral típico de quem não liga para a liberdade de expressão.

A ideia de que Direitos Humanos não seria algo inato ao homem, mas uma conquista da “luta contra as tradições históricas em que o homem, até agora, foi educado” advém do marxismo.

Para eles, merece direitos apenas aqueles que lutam pelas causas da esquerda. Isto é, o discurso marxista denota a subjetividade dos direitos, haja vista que eles possuem sua existência atrelada ao mérito político frente à sociedade.

Portanto, não se refere a um fundamento objetivo universal, que se aplica a todos de forma igual, como defende o liberalismo.

Contudo, essa visão de mundo também parece ter sido familiarizada por espectros políticos além da esquerda marxista, uma vez que, integrantes de parcela da direita também buscam subjetividade para conferir alguns dos direitos mais básicos da sociedade.

Segundo pesquisa de 2018 do Instituto Ipsos, três quartos dos brasileiros acreditam que direitos humanos beneficiam quem não os merece. Em suma, isso significa que a interpretação marxista dos direitos humanos é a predominante no Brasil.

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Luis Lelis

Por:

Consultor Político da Praxes.

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