Censura ao Porta dos Fundos ataca liberdade de expressão de todos

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Censura ao Porta dos Fundos ataca liberdade de expressão de todos

Por Luis Lelis*

O Especial de Natal do grupo de humor Porta dos Fundos na Netflix continua causando controvérsias mas, ao ser censurado pelo Judiciário do Rio de Janeiro, abre-se uma janela de defesa da liberdade de expressão. O filme satiriza várias figuras religiosas, tendo como foco principal a crença cristã. Vários grupos cristãos se sentiram ofendidos com a obra, puxando boicotes e abaixo-assinados contra a produtora e a plataforma.

Até aí, tudo certo. Afinal, em uma sociedade com liberdade de expressão, os indivíduos podem consumir o que quiserem, por pior que seja o conteúdo, e também podem bradar a quem quiser sua indignação contra ideias e obras.

Mas não parou por aí… além de um conjunto de intolerantes chegou a atacar fisicamente a sede da produtora com coquetéis molotovs, grupos decidiram entrar com processos no judiciário pedindo a retirada de circulação do filme. Um juiz do Rio de Janeiro deferiu liminar ordenando a retirada do ar do material, com uma justificativa que não poderia ser mais coletivista e danosa à liberdade de expressão. Para ele, a “(…) a honra e a dignidade de milhões de católicos foram gravemente vilipendiadas pelos réus(…)”.

Muita gente confunde os conceitos de ideias e pessoas, mas é um tratamento equivocado. Pessoas merecem respeito como indivíduos com direito à vida, propriedade e liberdade.

O mesmo não ocorre com ideias: elas não merecem respeito. Uma ideia que não sobreviva ao escárnio e à constante contestação nem mesmo merece defesa. E cabe ainda ressaltar que ideias não podem ser ofendidas, pois não são indivíduos! Mas o ordenamento jurídica brasileiro possibilita se ofender como pessoa quando suas ideias são postas perante dúvida, escárnio ou contestação. Criminalizar microagressões não protegem a liberdade de expressão.

Mas a decisão do juiz fluminense foi tão controversa juridicamente que apenas 24 horas depois o Ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli derrubou a liminar.

Se não sabemos nem separar as pessoas de suas ideias e vivemos em um país onde um juiz se acha no direito de censurar a liberdade de expressão por ofensa a uma ideia, então ainda estamos muito longe de conseguimos debater com propriedade a liberdade de expressão plena.

Enquanto não houver liberdade, inclusive para ofender crenças, independente do quão majoritariamente aceitas elas sejam, sem que as pessoas se sintam individualmente ofendidas e no direito a pedir censura estatal, a liberdade ainda estará bem longe de ser apreciada.

Quando o Porta dos Fundos é censurado, abre-se brechas para atacar a liberdade de expressão de qualquer indivíduo, mesmo entre aqueles que hoje aplaudem a restrição à produtora.

A liberdade de expressão do Porta dos Fundos em fazer piadas sem graça ou agressivas protege a minha liberdade de chamá-los de ‘preconceituosos, por exemplo’. A lição a ser aprendida aqui é que a liberdade do grupo garante a minha.

O pêndulo em defesa da liberdade de expressão

A liberdade de expressão no Brasil é atacada tanto por parte da direita fundamentalista quanto da esquerda lacradora. Ambas afirmam que “a liberdade de expressão não pode ser liberdade de ofensa”, defendem a livre manifestação para apoiadores, mas aplaudem censuras para rivais políticos.

A deputada federal Maria do Rosário (PT/RJ) Ilustra bem isso: saiu em defesa da liberdade de expressão e contra a censura do Especial de Natal do Porta dos Fundos, que tem humoristas de esquerda como Fábio Porchat e Gregório Duvivier). Em setembro ela também disse defender a liberdade de expressão ao criticar a censura na Bienal do Rio por ordem do adversário político e prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella (PRB). Mas a parlamentar processou o humorista Danilo Gentili por injúria.

É um pêndulo moral típico de quem não liga para liberdade de expressão.

A ideia de que Direitos Humanos não seria algo inato ao homem, mas sim uma conquista da “luta contra as tradições históricas em que o homem, até agora, foi educado” advém do marxismo.

Para eles, merece direitos apenas aqueles que tivessem lutado pelas causas da esquerda e, portanto, os merecido. Isto é: o discurso marxista denota a subjetividade dos direitos, haja vista que eles possuem sua existência atrelada ao mérito político frente à sociedade. Não se trataria, assim, de um fundamento objetivo universal, que se aplicaria a todos igualmente, como defende a visão liberal.

Essa visão de mundo parece ter sido familiarizada por espectros políticos além da esquerda marxista, uma vez que integrantes de parcela da direita também buscam subjetividade para conferir alguns dos direitos mais básicos a indivíduos da sociedade.

Segundo pesquisa de 2018 do Instituto Ipsos, três quartos dos brasileiros acreditam que direitos humanos beneficiam quem não os merece. Isso significa que a interpretação marxista dos direitos humanos é a predominante no Brasil.

*Luis Lelis é consultor político da Praxes

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