Direito

/Direito

Leis inconstitucionais geram prejuízos, mas responsáveis não são punidos

Por | 2020-05-14T09:18:37-03:00 16/09/2019|Direito, Libertarianismo|

No Brasil, não há qualquer punição aos autores de leis inconstitucionais e, muitas vezes, isso funciona como incentivo para que possam "mostrar serviço".