Capitalismo de laços: a amizade tóxica entre governo e mercado

O livre mercado é incompatível com o capitalismo de laços — quando empresas pressionam os governos e os governos lhes concedem favores na forma de monopólios, subsídios, créditos tributários ou empréstimos com juros baixos.

Frequentemente, tais favores também se dão na forma de regulações e leis que impedem a entrada de novas empresas no campo e competindo com as empresas favoritas.

É comum libertários ficarem sozinhos na oposição absoluta à favores do governo.

Causas e efeitos do capitalismo de laços

O capitalismo de laços é predominante em todos os níveis. No estadual, por exemplo, o excesso de licenças e alvarás criam um monopólio virtual de empresas estabelecidas, exigindo procedimentos de licenciamento caros para os recém-chegados.

Ao aumentar os lucros de algumas indústrias ou empresas em detrimento de outras indústrias ou empresas, o governo viola sua teórica obrigação de tratar todos de maneira imparcial e prejudica as indústrias ou empresas desfavorecidas.

E o modo que o governo escolhe favoritos, usando dinheiro dos cofres públicos, prejudica os pagadores de impostos. A prática socializa custos enquanto privatiza benefícios.

Além disso, o capitalismo de laços também gera corrupção. Em troca de favores do governo, as empresas gastam dinheiro nas campanhas dos políticos favoráveis. De forma lícita, ou não.

Por último, mas não menos importante, a prática também custa à sociedade muito dinheiro em prosperidade não realizada.

Prejudicando os concorrentes da empresa privilegiada ou impedindo a competição, o estado atrasa a inovação.

Em suma, nas palavras de Matthew Mitchell em The Pathology of Privilege, esse clientelismo é uma “força extraordinariamente destrutiva”.

As grandes empresas geralmente são consideradas o pior culpado a esse respeito. Mas alguns pesquisadores apontam que, pelo menos atualmente, as grandes empresas não têm tanta influência sobre o governo federal quanto tiveram no passado.

Nos Estados Unidos, por exemplo, US$ 3 bilhões são gastos por ano com lobby, contra os US$ 300 bilhões gastos em publicidade, conforme Tyler Cowen apontou em Big Business: A Love Letter.

Mas o quanto as grandes empresas gastam em lobby pode não ser uma medida muito boa da sua influência no governo. Talvez elas gastem pouco em lobby justamente porque não precisam gastar mais para conseguir o que deseja..

Existe um lobby justo?

Mas nem todos os grupos que fazem lobby o fazem procurando privilégios, que é a definição de capitalismo de laços. Parte dessas empresas faz lobby para prevenir ou alterar regulamentações prejudiciais ou injustas.

E mais: nem todas as empresas envolvidas nesse clientelismo são igualmente culpadas. E algumas podem não ter qualquer culpa.

Considere uma empresa que busca um crédito ou subsídio fiscal de forma puramente defensiva, ou seja, apenas porque não pode competir contra empresas que já estão recebendo créditos e subsídios.

Não é de se esperar que nenhum negócio ou pessoa vá jogar de acordo com as regras em um jogo em que todo mundo está trapaceando, ainda mais se a sua sobrevivência depende disso.

Deve-se esperar, no entanto, que uma empresa que usa créditos e subsídios defensivamente pare de os usar quando não precisar mais deles. Caso contrário, ela se junta à longa lista de empresas que buscam favores apenas por obter uma vantagem sobre seus concorrentes.

De quem é a culpa do capitalismo de laços?

Como é óbvio, o clientelismo é danoso e injusto. Quem é o principal responsável por isso?

Quem é o principal motor: o negócio que solicita subsídios, créditos fiscais, tarifas, empréstimos com juros baixos ou regulamentos para impedir a concorrência, ou o governo que concede esses favores?

Uma longa fila de economistas, desde Adam Smith no século XVIII a Milton Friedman no século XX, criticaram as empresas por buscarem esses favores.

Hoje em dia, libertários e outros defensores do livre mercado tendem a culpar o governo, enquanto os esquerdistas, quando culpam alguém, tendem a culpar os negócios.

Primeiramente, os defensores da liberdade culpam o governo porque ele viola sua suposta obrigação de ser imparcial.

Isto é fato. Mas os negócios também não têm uma obrigação moral de competir de forma justa no mercado, em vez de buscar tratamento especial?

Alguns argumentam que a única obrigação dos negócios é maximizar o valor do acionista sem enganar ninguém ou realizar fraude.

Mas evitar enganos ou fraudes não é suficiente. Como ressalta Milton Friedman, uma empresa deve aumentar seus lucros dentro das “regras do jogo”.

Para ele, as regras não apenas impedem o engano e a fraude, mas também exigem “concorrência aberta e livre”. Portanto, o capitalismo de laços é a própria antítese da concorrência aberta e livre.

Em segundo lugar, esses defensores da liberdade consideram o governo o principal responsável pelo clientelismo. Afinal, se o governo não tivesse o poder de intervir na economia, os negócios não teriam a quem pedir favores.

A raiz do problema, dizem eles, é que o governo arrogou para si o poder de intervir na economia e escolher quem deve ser privilegiado no jogo.

O caminho do livre mercado

Existe saída? Michael Munger e Mario Villarreal-Diaz são pessimistas. Dizem que os empresários, agem de maneira racional, e seria irracional deixar os dólares em cima da mesa. Da mesma forma, os políticos agem com relação aos votos.

Mas o que é racional ou irracional depende do seu objetivo. Se o seu objetivo é ganhar dinheiro a qualquer custo — ou ser eleito a qualquer custo.

Assim, Munger e Villarreal-Diaz estão certos de que a racionalidade exige que os empresários — e os políticos — continuem jogando o jogo do clientelismo.

É impossível separar estado e mercado, mesmo em um estado mínimo. Por esse motivo, enquanto eles coexistirem, o clientelismo também existirá.

Neera K. Badhwar é professora de filosofia na Universidade de Oklahoma.

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