Como o Canadá se tornou um dos países mais desenvolvidos do mundo

Para muitos, quando se pensa em Canadá, logo vem à mente pautas progressistas, assistencialismo e até medidas autoritárias, como na repressão aos protestos dos caminhoneiros. Entretanto, nenhum desses pontos condiz com a tradição canadense de liberdade de mercado. Afinal, nenhum país atinge os níveis de desenvolvimento econômico em que o Canadá se encontra abraçando políticas desse tipo, já que enfraquecem o poder do consumidor, impedem o crescimento de empresas comuns e privilegiam “campeãs nacionais”.

Isso quer dizer que, para chegar a esse patamar, foi necessário ao país reformar suas estruturas que, diz-se, são destinadas ao “bem social” e adotar princípios mais liberais para sua economia. E isso destoa muito do que é propagandeado como sendo a política canadense, que é, por vezes, alcunhada de termos como “o vizinho socialista dos Estados Unidos”.

Nada disso poderia ser verdade, já que o país hoje figura entre os países mais livres do mundo. Segundo o Índice de Liberdade Econômica da Heritage Foundation de 2022, o Canadá se encontra na posição 15, à frente de Alemanha, Coréia do Sul, Reino Unido e do próprio Estados Unidos. Para efeito de comparação, o Brasil está na posição 133 e a Argentina, na 144. Além disso, tem um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) muito alto — 0,929 — e uma expectativa de vida de quase 82 anos.

O segredo do Canadá: Federalismo

Desde a Constituição de 1867, estabeleceu-se no Canadá um sistema de grande autonomia das províncias, similar ao que acontece nos Estados Unidos e muito diferente do sistema de centralismo que ocorre no Brasil. Isso é vantajoso, já que cada província pode possuir legislação própria, refletindo as necessidades locais e culturais, mas também por criar um ambiente competitivo intraprovincial, já que aquelas mais bem-sucedidas ou mais influentes tenderão a ser copiadas.

Na área da educação, há apenas duas leis federais, ficando a cargo das províncias tomar conta das escolas, currículos e políticas de bolsa. Ora, não existe nenhum órgão regulador federal lá, não há um Ministério Nacional da Educação! É justamente por essa liberdade que o sistema educacional canadense foi eleito o terceiro mais eficiente de todo o planeta em 2020.

Na área da saúde, por outro lado, a constituição define que hospitais estão sob cuidados exclusivos das províncias. Apesar do fatídico Canada Health Act — que possui apenas 18 páginas, e considerando que toda legislação canadense é escrita em inglês e francês —, há apenas outras sete leis federais que regem a Saúde. Sobretudo nesse caso, o fracasso do modelo canadense é amplamente reconhecido:

“O principal problema com nosso sistema de saúde nunca foi falta de gasto ou níveis inapropriados de transferência de verba do governo federal. Ao invés disso, é a legislação federal que desencoraja que as províncias experimentem políticas que foram implementadas em outros países desenvolvidos com acesso universal à saúde.”

Niels Veldhuis, presidente do Fraser Institute

Em outras palavras, o relativo fracasso da saúde canadense deve-se ao desrespeito aos princípios federalistas.

A redução do estado no Canadá

Nada obstante, nem tudo foram flores na história do Canadá. A partir dos anos 1970, o governo canadense entregou-se às demandas por programas sociais em demasia, levando a gastos descontrolados e déficits orçamentários. O gráfico abaixo mostra os gastos federais do Canadá em milhões de dólares canadenses ao longo das últimas décadas.

Para efeito de comparação, eles representavam menos de 15% do Produto Interno Bruto (PIB) do país em 1965, mas alcançaram 23% já em 1993. Além disso, entre esses dois anos, as despesas das províncias dobraram e suas dívidas mais que triplicaram.

A situação fiscal do país se ajeitou apenas com o governo de Jean Chrétien, que encarou a única forma de desafogar a economia do país: reduzindo o tamanho do estado. Isso foi alcançado com cortes em todas as áreas do governo: ciência, indústria, infraestrutura, transportes, repasses às províncias, entre outros. Nas palavras do economista Paulo Rabello de Castro:

Foi nesse ambiente político em que “muitas vacas sagradas” — as chamadas conquistas imutáveis — começaram a ser debatidas pela sociedade, entre elas a saúde e a previdência. A ideia era, com certeza, manter a cobertura na prestação pública à sociedade, mas de uma maneira que não mais jogasse recursos pela janela. Era preciso encontrar meios mais eficientes e econômicos de fazer as coisas.

O Mito do Governo Grátis

A reforma feita em 1997 limitou os custos administrativos e operacionais do CPP, aumentou a alíquota de contribuição do trabalhador e propôs um modelo híbrido entre o pay-as-you-go e um de financiamento individual no fundo previdenciário. A nova modalidade passou a ser implementada em 2014 e gradualmente será implementada até 2075.

A herança dos Trudeau e o futuro do Canadá

Um personagem importante no aumento do assistencialismo no Canadá nas décadas de 1970 e 1980 foi Pierre Elliott Trudeau, primeiro-ministro de 1968 a 1979 e 1980 a 1984, e pai do atual premier, Justin Trudeau. Suas ações políticas lutavam fortemente pela centralização de poder e de tomada de decisões no governo canadense.

Por conta de medidas como a criação do Programa Nacional de Energia, que buscou estatizar os recursos petrolíferos do Canadá, e do vasto aumento de programas sociais, o país entrou em uma crise de dívida, até que administrações com maior sanidade fiscal, como a de Chrétien, balancearam as contas estatais.

Mesmo assim, hoje em dia já alerta-se para uma nova possibilidade de crise creditícia, já que Trudeau filho carrega com orgulho as pautas centralizadoras e intervencionistas do pai. Seu governo transformou um superávit de dois bilhões de dólares canadenses em um déficit de 30 bilhões, tendência iniciada antes mesmo dos impactos da pandemia.

A história recente do país já indica o que deve ser feito, e a reeleição apertada de Trudeau em 2021 indica uma insatisfação crescente de grande parte dos canadenses. Agora governando em minoria, para o primeiro-ministro apenas basta aprender com os erros do governo do próprio pai e entregar o controle do estado de volta aos cidadãos.

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Estuda e trabalha com Engenharia Eletrônica e de Telecomunicações em Belo Horizonte.

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