Prós e contras do projeto de Biden para regularizar imigrantes

O início da administração de Joe Biden como presidente dos Estados Unidos foi marcado por uma série de projetos de lei de imigração para o Congresso americano considerar. A ideia é regularizar cerca de 11 milhões de imigrantes que vivem atualmente no país sem registro.

Trata-se de um processo simples que concederia status legal à capacidade de ganhar um green card em cinco anos e cidadania em mais três para praticamente todos os imigrantes irregulares que vivem atualmente no país.

Essa é uma maneira muito mais fácil e barata, em comparação aos complexos esquemas de esforços anteriores que acabaram fracassando. No entanto, há pontos negativos e positivos a serem considerados.

Os pontos positivos do plano de imigração de Biden

A regularização em massa proporcionada pelo plano seria muito positiva para os Estados Unidos. Isso porque, na realidade, essas pessoas não são criminosas e o processo as colocaria no caminho da residência permanente e da cidadania.

Tolerância

No curto prazo, muitos oponentes da imigração criticarão a medida. Mas, a vasta redução na população de imigrantes irregulares e sua assimilação bem-sucedida reduziria a percepção social negativa que há em parcela da população a respeito deles.

Além disso, em longo prazo, os benefícios da imigração como um todo serão sentidos, facilitando o debate sobre o tema no país.

Outro benefício se dará no sentido de que as críticas usuais sobre a liberalização da imigração não se aplicariam à legalização de imigrantes irregulares. As taxas de criminalidade mais baixas de imigrantes irregulares em relação aos americanos nativos e possivelmente em comparação com os imigrantes legais significa que não veremos um aumento no crime devido à legalização e podemos até ver uma queda na criminalidade como resultado.

Regularizar imigrantes não afeta a oferta de trabalho

Outro fator a se considerar é que os imigrantes irregulares atualmente já estão trabalhando nos Estados Unidos, inclusive com taxas de participação da força de trabalho geralmente mais altas do que outros grupos. Portanto, regularizar suas residências não aumentará a competição salarial com os trabalhadores americanos. Afinal, eles já estão trabalhando no país.

Melhores salários e bem-estar

Além disso, os salários aumentariam para os imigrantes irregulares depois que eles fossem regularizados. Um levantamento apontou que essa parcela da população inicialmente enfrentavam uma penalidade salarial de cerca de 11,3% em relação aos imigrantes legais entre 1995 e 2017.

Embora os salários dos imigrantes irregulares tenham convergido com os dos imigrantes legais durante aquele período, os irregulares mais recentes têm entrado com penalidades salariais mais baixas. Assim, a regularização aceleraria a convergência salarial entre imigrantes e americanos nativos.

Os pontos negativos do plano de migração de Biden

A principal desvantagem do plano de Biden é política. Ou seja, o projeto não é politicamente viável de se tornar lei em sua forma original.

Oposição no Congresso

Democratas moderados como os senadores Joe Manchin e Kyrsten Sinema provavelmente não o apoiarão. Isso sem falar dos dez senadores republicanos necessários para aprová-lo.

Nesse sentido, uma regularização mais moderada é obviamente melhor do que nenhuma regularização. Uma lição que aprendi ao longo dos anos é que deveríamos ser estratégicos ao pensar sobre a reforma da imigração.

Logo, se houver a oportunidade de regularizar algumas pessoas ou expandir a imigração legal, os políticos pró-imigração devem aproveitá-la no ato, em vez de enxergar isso como uma chance à aprovação de outras reformas maiores.

Na prática, o feito é melhor do que o perfeito. Portanto, devemos apoiar políticas que sabemos que serão boas sempre que pudermos.

Novas possibilidades para Biden regularizar os imigrantes nos Estados Unidos

Se o projeto de lei hipotético do presidente falhar, outras possibilidades podem surgir. Politicamente, seria um projeto de lei que mostra a posição do Partido Democrata e seria um ponto de partida para negociações futuras.

Mais importante, contudo, é que o fracasso em aprovar esse plano no Congresso dará mais uma justificativa política para o governo Biden tomar ações executivas abrangentes para regularizar todos os imigrantes sem registro. Isso aconteceria por meio da concessão do Status de Proteção Temporária (TPS).

De acordo com o estatuto atual, um presidente tem o poder de conceder o TPS a qualquer imigrante nos Estados Unidos se seu país enfrentar um desastre.

É importante ressaltar que o estatuto menciona explicitamente “epidemias” como desastre. E, uma vez que, todos os países estão sofrendo de COVID-19, o presidente Biden poderia conceder o TPS a todos os imigrantes irregulares.

Solução temporária

Uma concessão universal do TPS poderia ser desfeita por um futuro presidente. Mas, no mínimo, isso permitiria que alguns dos atuais imigrantes irregulares ajustassem seu status para um green card e, assim, reduziria o número de pessoas sem registro.

A principal mudança legal estrutural do sistema de imigração para quando estava sob Trump é que o presidente agora tem o poder de parar toda a imigração regular do exterior por qualquer motivo.

Assim, o fracasso do projeto no Congresso permitiria a Biden testar seu poder de, pelo menos, regularizar esses imigrantes, usando ampla autoridade estatutária.

Nenhum presidente deve fazer política por decreto executivo. Porém, é provável que nenhum presidente desista do poder que o Congresso imprudentemente lhe concedeu.

Outras ideias de legalização que o congresso deve considerar

Há muitas maneiras de regularizar a residência dos imigrantes sem registro. Uma reforma que deve ser incluída no projeto de lei, independentemente de qualquer outra coisa, é uma regularização contínua.

Isso permitiria a residentes irregulares de longo prazo e a residentes legais sem green cards receber a autorização de forma contínua; sem uma data limite de inscrição; e com base somente em quanto tempo eles residiram no país sem cometer nenhum crime.

Propusemos exatamente essa reforma com base em uma parte da lei de imigração britânica. Na prática, isso reduzirá o potencial de crescimento da população de imigrantes irregulares no futuro.

Sistema de regularização em camadas

Outra maneira é criar um sistema que permita aos imigrantes irregulares escolher se desejam ser residentes temporários, quase permanentes ou “em busca da cidadania”.

Os meios menos permanentes para residir nos EUA devem ser mais fáceis de adquirir, enquanto o caminho em direção à cidadania deve ser mais difícil.

Conforme evidenciado pela anistia do governo Reagan, apenas 41% dos imigrantes irregulares que obtiveram um green card decidiram se naturalizar. Não há razão para fazer com que a maioria dos imigrantes irregulares atuais, que não querem ter cidadania, sigam esse caminho.

Esta proposta é menos positiva do que regularizar todos os imigrantes irregulares não violentos. Mas, provavelmente, está mais próxima da lei que eventualmente será aprovada pelo Congresso.

Anistias

Além de regularizar os imigrantes, a melhor forma de garantir que uma redução da imigração irregular não seja desfeita no futuro é aumentar os métodos legais.

Há poucas evidências de que as anistias atraem imigrantes irregulares. Pelo contrário, a expansão da imigração legal reduz a imigração irregular.

De 2000 a 2018, um aumento de 1% no número de vistos H-2 para mexicanos está associado a um declínio de 1,04% no número de imigrantes irregulares mexicanos detidos pela Patrulha de Fronteira.

Canalizar potenciais imigrantes irregulares para o sistema de imigração legal fará o máximo para reduzir esse processo, o que garantirá que haja menos imigrantes sem registro no futuro.

Considerações finais

O governo Biden tem muito trabalho pela frente para desfazer o grande número de ações executivas de imigração implementadas pelo governo Trump. Muito desse trabalho não ganhará manchetes, mas será importante para criar um sistema de imigração melhor.

Além disso, é encorajador ver o governo Biden se preparando para começar a correr, mesmo que seu primeiro projeto não tenha nenhuma chance de se tornar lei.

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