Nova constituição e a ascensão da esquerda no Chile

A eleição de Guilherme Boric à presidência do Chile representou mais um passo na marcha chilena rumo ao populismo. O que aparentemente iniciou-se com os protestos de 2019, na verdade, tem uma longa história silenciosa.

Boric foi líder estudantil e, em 2019, saiu do Partido Comunista para encabeçar o movimento em busca de uma nova constituinte. Os protestos, que agigantaram-se com (falsas) queixas de desigualdade e falta de bem-estar social, também resultaram em violência por parte dos manifestantes e pela repressão policial ordenada pelo então presidente Sebastián Piñera.

A vitória de um candidato de esquerda, juntamente com a formação de uma Assembléia Constituinte, apenas coroam décadas de uma virada à social-democracia. Bem-sucedidos, esses dois eventos podem abrir as portas do Chile para importar tudo o que há de pior da esquerda latino-americana.

Quem é o culpado dessa história? Ora, a despeito do Chile ser o país mais rico, bem sucedido e com os melhores indicadores sociais da América Latina, os manifestantes atribuem os problemas do país ao nefasto legado da ditadura de Augusto Pinochet. Com ela, veio também a implacável implementação da agenda “neoliberal”, com a generalizada liberalização do mercado e privatizações nas décadas de 1970 e 1980. Suas afirmações e demandas são justificadas? Ou eles passaram completamente do ponto? Para responder a essas questões, devemos investigar o passado recente do país.

Augusto Pinochet e seu legado

O Chile sempre foi um exemplo conhecido de reformas de livre-mercado bem-sucedidas e seus resultados positivos. Ironicamente, foram feitas no regime ditatorial de Augusto Pinochet, iniciado em 1973 após um golpe sob o presidente Salvador Allende, um socialista cujas políticas intervencionistas levaram o país a ruínas.

Pinochet e seus assessores econômicos — fortemente influenciados por Milton Friedman e a Escola de Chicago, ficaram conhecidos como “Chicago boys” — puseram em marcha uma agenda econômica radical, que criou um boom na economia chilena. Além de remover controles de preço, privatizações e desregulamentação, a medida mais conhecida da era Pinochet é a implementação de um sistema de previdência privado, ao invés do método tradicional pay-as-you-go, em vigência no Brasil.

Para saber mais sobre a influência de Friedman sob o regime de Pinochet, leia este texto. Um resumo em uma frase: não foi nada direto como apregoado pela esquerda.

Nas décadas seguintes, o PIB per capita (em termos de paridade do poder de compra) cresceu em 230%, a expectativa de vida subiu de 65 para 82, e a inflação anual caiu de quase  800% para 2%. Tudo isso, a despeito da população tendo mais que dobrado. Além disso, o Chile é o líder em mobilidade social dentre os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), e seu índice de Gini, que mede a desigualdade, tem caído constantemente desde os anos 80.

Como podemos ver, o Chile está muito melhor que seus vizinhos e, certamente, muito melhor que o próprio Chile de 60 anos atrás. Isso leva à conclusão que as afirmações dos manifestantes são, no mínimo, exageradas. Por que protestariam, então, um cenário econômico que claramente melhorou suas situações?

Isso deve-se ao fato de que, embora o livre-mercado tenha sido amplamente implementado no Chile, não foi seguido de uma mudança na cultura política e ideológica, deixando a porta aberta para que estatistas tomassem de volta o controle da narrativa nas décadas posteriores à redemocratização.

Vale ressaltar também que, a despeito da desigualdade ter caído, a percepção popular chilena é de que ela aumentou.

A ascensão da esquerda no Chile

Após o referendo de 1988, a ditadura de Pinochet deu vez a uma democracia, e o democrata-cristão Patricio Aylwin foi eleito presidente. Aylwin e Eduardo Frei Ruiz-Tagle, seu sucessor, geralmente viam as reformas liberais com bons olhos. Portanto, não se empenharam em mudar o sistema.

Todavia, isso mudou com Ricardo Lagos do Partido Socialista, eleito em 2000. Seu Ministério de Planejamento e Cooperação lançou um relatório declarando uma guerra oficial contra a desigualdade e minando o “sistema neoliberal” — como chamaram-no. Os autores chegaram até a afirmar que:

o sistema econômico atual … faz com que o individualismo e a competição prevaleçam por meio de uma história sociopolítica de dominação, exclusão e marginalização, ou por meio de uma estrutura de classes, ou por meio de fatores culturais, como intolerância e um ethos anti-comunitário.

Isso marcou o início da dominação cultural da esquerda. Ano após ano, sua presença nas universidades, a força dos sindicatos e outros grupos de interesse, e propaganda por meios governamentais apenas cresceram — especialmente após a eleição de Michelle Bachelet, em 2006.

E cresceram sem qualquer freio, já que os defensores do livre-mercado entenderam o jogo como ganho. Portanto, não houve qualquer esforço significativo de defender essas ideias a partir daí. O resultado dessa dominação cultural poderia ter sido prevista, como Axel Kaiser previu — quase que profeticamente — no seu livro de 2007, El Chile que viene:

Há, hoje no Chile, uma falsa sensação de segurança. Muitos pensam, por exemplo, que é impossível imaginar erupções sociais em larga escala. Nem se falar em exército nas ruas. Alguns até acreditam que marchamos rumo ao desenvolvimento.

Social-democracia: a palavra dos últimos e dos próximos anos no Chile

Nos anos seguintes, durante as administrações socialista de Bachelet e social-democrata de Sebastián Piñera, várias reformas que atacavam a economia de mercado foram passadas. As reformas tributárias de 2012 e 2014 elevaram impostos sobre grandes fortunas, assim como impostos corporativos — criando um código tributário mais progressivo.

Em paralelo, a reforma educacional buscou acabar com o lucro na educação — ela estabeleceu um teto para o preço de escolas privadas e permitiu que as universidades cobrassem apenas o 10% mais rico dos chilenos. E a reforma trabalhista deu mais força aos sindicatos para negociar com empregadores — embora ainda tenha descontentado tanto lideranças sindicais e empreendedores.

Essas e outras medidas enfraqueceram a forte economia de livre-mercado do Chile, posta em prática pela constituição de 1980 de Pinochet. É por ser muito restritiva à ação do governo, que protestantes demandaram a elaboração de uma nova constituição, a partir de uma tábula rasa.

Considerando a trajetória dos últimos 30 anos do Chile e eleição de Boric, cujo novo partido afirmou buscar “uma sociedade socialista, libertária e feminista”, podemos cravar que a nova constituição estará embuída de social-democracia (aqui, “libertária” advém do termo socialismo libertário, não do libertarianismo criado por Murray Rothbard).

Doze anos após a certeira previsão de Kaiser, podemos dizer que outra suspeita no seu livro se concretiza a passos largos. Ele notou que “a vantagem [chilena] deve-se a um acidente histórico, que está chegando agora a um fim”. Ele afirmou que o “Chile mostrará, nos próximos anos, que não é nada mais que mais um país latino-americano”.

O possível desfecho do livre-mercado no país mostra o quão importante é criar, manter e nutrir instituições que defendam esses ideais, como think tanks. Essa lição o Chile certamente não aprendeu. Então, é nesse espírito que podemos, infelizmente fazer coro à afirmação do analista político Luan Sperandio: “Chile, bem-vindo à América Latina!”.

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Estuda e trabalha com Engenharia Eletrônica e de Telecomunicações em Belo Horizonte.

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