As vitórias do Gabinete da Liberdade

O ecossistema de liberdade no Brasil tem pavimentado um caminho que inclui a vitórias de políticos alinhados com os valores do movimento, como economia de mercado, respeito à propriedade privada e liberdade.

Nas últimas eleições municipais, por exemplo, a relação de candidatos aumentou de forma exponencial em relação à 2016. Houve sucesso em uma quantidade considerável de municípios, elegendo mandatários ideologicamente alinhados, que estão atuando de maneira exemplar dentro das Câmaras Municipais de suas cidades. E, ao contrário do que muitos imaginam, um vereador pode fazer muito pela liberdade.

Nesse sentido, visando auxiliar os trabalhos desses mandatários, o Ideias Radicais criou em 2021 o Gabinete Liberdade (GL). Até abril de 2022, ele possui atuação em 18 municípios em seis estados diferentes. O trabalho, em síntese, é basicamente a prestação de serviços de assessoria legislativa jurídica e econômica, com a formulação de projetos de lei, emendas, requerimentos, ofícios, pedidos de informação, denúncias ao Ministério Público, análise da constitucionalidade e legalidade dos projetos e leis, formulação de relatórios e pareceres – inclusive os de comissões -, análise de PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual), elaboração de estudo de impacto financeiro-orçamentário, entre outros.

Vale ressaltar que especialmente em pequenas cidades é mais difícil encontrar um corpo técnico tão qualificado para contratar como assessores nos gabinetes dos vereadores. Além disso, o valor cobrado para atendermos os Vereadores e Vereadoras do país é extremamente barato, algo possível apenas em virtude de uma estrutura enxuta, escalável e que também é subsidiada a partir de doações. O propósito é auxiliar os mandatários alinhados, de forma a oferecer maior liberdade a todos os municípios, independentemente de volume populacional, orçamento do Poder Público ou valor pago ao Gabinete Liberdade.

Por atendermos diversas cidades em vários estados, muitas vezes o trabalho desenvolvido em um município é adaptado a fim de causar impacto em outras regiões. Você pode colaborar indicando para vereadores alinhados com nossos valores, ou doando neste link.

Obtivemos muitas vitórias do Gabinete da Liberdade durante esse período. Abaixo, listamos algumas das principais até então.

1. Projeto de Lei da Liberdade Econômica

Essa legislação estabelece critérios para atividades de baixo risco, em conformidade à legislação federal aprovada. Ela auxilia na forma como a prefeitura deve lidar com o empreendedor e vincula a apresentação de projetos intervencionistas com a necessidade de um estudo de impacto na vida do contribuinte.

2. Regularização fundiária

Realizamos emendas a Projetos de Regularização Fundiária, garantindo maior transparência e menor intervenção da Prefeitura Municipal na iniciativa privada ao retirar algumas prerrogativas discricionárias que o poder executivo poderia realizar.

3. Reforma tributária e diminuição de impostos

Promovemos reformas em Códigos Tributários municipais para retirar diversas taxas, reformular a quantidade de parcelas de pagamento e vincular o índice de correção monetária ao IPCA, reduzindo a quantidade de taxas e impostos que o contribuinte pagará no longo prazo.

Outras iniciativas incluíram o IPTU Transparente, garantindo que o cálculo do tributo seja exemplificado para cada contribuinte, inclusive no carnê, facilitando qualquer contestação administrativa e judicial por parte do pagador de impostos.

Também conseguimos aprovar o IPTU Verde, garantindo redução no pagamento do imposto de pessoas que cumpram normas ecológicas e ambientais já estabelecidas.

Inclusive já enviamos aos mandatários alguns projetos importantes esse ano, como o caso do Ajuste do IPTU, que visa adequar o valor venal dos imóveis e revogar dispositivo inconstitucionais que foram encontrados por nossa equipe, além de um Código de Posturas novo e completo para uma cidade, revogando por inteiro o Código de Posturas atual, substituindo por outro mais favorável ao ambiente de negócios e à livre iniciativa.

4. Extinção de recesso parlamentar

Em uma cidade que atuamos, aprovamos a extinção do recesso parlamentar no meio do ano, garantindo que os trabalhos da Câmara Municipal continuem durante esse período ao acabar com esse privilégio.

5. Defesa por maior transparência, inclusive em CPI

Criamos um projeto de transparência das obras públicas, obrigado o poder público a indicar no site da prefeitura municipal o andamento da obra de forma trimestral ou semestral, indicando o prazo da obra, se está parada ou em andamento, além de incluir fotos.

Também criamos um PL da Transparência da Administração Pública, para que demissões, compras, contratações e diversos outros atos administrativos sejam dispostos no Diário Oficial do Município para fácil constatação.

Outra iniciativa de tranparência foi o PL de Transparência na Fila da Creche, indicando uma lista de espera de pessoas para vagas nas escolas e creches. Com isso, conseguimos impedir a indicação política para preenchimento dessas respectivas vagas, prática ainda muito comum na maior parte do país.

Por fim, um detaque para uma atuação em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que fiscalizou os gastos da saúde em âmbito municipal durante a pandemia da COVID-19. Nossa equipe obteve documentos comprometedores.

6. Estatuto da Desburocratização

Criamos o Estatuto da Desburocratização, com o intuito de transformar os processos administrativos da prefeitura municipal em questão, garantindo maior celeridade e menos demanda de documentos para a realização de atos administrativos.

Oura iniciativa foi o PL da Data de Protocolo, para que os pedidos de habite-se e demais que devem ser protocolados no município possam apenas ter como documentos necessários aqueles demandados até o dia de protocolo da documentação, qualquer alteração de resolução ou decreto posterior a isso não pode ser demandado enquanto o processo interno estiver em andamento.

Já o PL do Pagamento Digital possibilita que o pagador de impostos arque com as taxas e tributos por PIX, cartão de crédito, ou cartão de débito, inclusive possibilitando o parcelamento. A despeito de parecer básico, isso facilita a vida do pagador de impostos que, querendo ou não, é obrigado ao fazê-lo, mas possibilita formas de pagamento melhores de acordo com cada caso individual, inclusive ganhando investback ou milhas no cartão.

7. Reforma administrativa

Em diversas cidades conduzimos revogaços e outros projetos, como a aplicação da Lei da Ficha Limpa para cargos comissionados, inclusive com vedações a respeito da Lei Maria da Penha.

Nosso Revogaço propiciou a análise somente ao longo de 2021 de 76.163 Leis Municipais. Nesses pareceres, recomendamos a revogação imediata de 492 Leis, com observações e cautelas em relação a outras, que até poderiam ser revogadas, mas por se tratar de legislações mais polêmicas ou delicadas, se recomendou que o mandatário observasse com maior cautela a articulação em busca de obter vitórias no parlamento. 

8. Ações populares

Um dos fenômenos no Brasil é a Judicialização da política. Em âmbito federal, por exemplo, o Supremo Tribunal Federal analisa cerca de 300 ações por ano, decidindo questões que foram questionadas a partir de parlamentares, partidos ou organizações da sociedade civil organizada. Entendemos que qualquer arena para frear abusor do poder público precisa ser utilizada, e o fazemos também a partir do Judiciário, com nossa equipe interpondo ações populares.

Considerações finais

Tivemos muitos desafios e dificuldades nesse primeiro ano de atuação. Entre elas, a aprovação de projetos e o prosseguimento de pautas no legislativo, que depende mais de nossos clientes do que de nós, embora orientamos formas de realizar articulações bem sucedidas. Outra enorme dificuldade é batalhar contra o procuradores ou assessores jurídicos da Câmara Municipal, que via de regra estão alinhados com o poder executivo ou outro espectro ideológico.

Travamos batalhas todos os dias no Poder Legislativo, impedindo aumento de impostos, aprovando legislações que flexibilizam o enrijecido poder público e sua atuação e impedimos abusos pelos governantes por meio de projetos de transparência e fiscalização própria.

Por isso, visando justamente manter e aumentar esse projeto, solicitamos o auxílio de vocês para que façam uma doação mensal de qualquer valor na plataforma Catarse neste link. Como contrapartida, nosso projeto é completamente transparente, com o envio de relatórios mensais aos nossos doadores e lives com os membros do Gabinete Liberdade a fim de tirar qualquer dúvida a respeito, enviar sugestões e semelhantes.

A Liberdade parte do pressuposto de que o indivíduo é o agente de mudanças, portanto, precisamos da ajuda de vocês para contonuarmos aprimorando nosso trabalho em busca de mudanças em âmbito municipal.

Vídeos complementares

, , , ,

Matheus Schilling

Por:

Coordenador Político do Ideias Radicais.

Relacionados

BitPreço
Settee