As 7 últimas vezes que mandei o Estado para a PQP

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As 7 últimas vezes que mandei o Estado para a PQP

Por Raphaël Lima*

A minha reação imediata a um erro por parte do Estado é a única possível, plausível e compreensível. É equivalente à reação de quando você levanta em uma noite fria, de madrugada e, ainda no escuro, acaba dando uma topada com o dedinho bem na quina de algum móvel: “Ah, puta que pariu!”

É a minha sensação diária, às vezes em vários momentos de meu dia: ocorre toda vez que aparece a ideia de uma “lei genial” por parte de um político; pela decisão de um tribunal estatal; a opinião de algum funcionário do Estado que pode prejudicar a vida das pessoas (sem o consentimento delas, é claro); e por aí vamos.

Nesse caso, logo após o “PQP” berrado, vem a sensação que atinge o estômago e, em algum canto do cérebro, imediatamente seguida de uma leve vertigem com gosto de refluxo na boca. Ele me dá um misto de emoções curioso: raiva, decepção, ansiedade e uma vontade de rir. É uma fúria combinada com um senso de familiaridade quase caseira: afinal, não dá para esperar nada diferente vindo do Estado. Porém, o xingamento é libertador, e ajuda a manter algum nível de sanidade mental, apesar do Estado. É quase que legítima-defesa.

Este artigo é dedicado aos 7 últimos momentos em que senti essa sensação e o silêncio de minha casa foi quebrado pelo mais legítimo PQP.

1) Carteira de motorista para andar de patinete no Rio de Janeiro

Esse caso ficou muito popular. Inclusive, ofuscou diversas outras péssimas notícias que ocorreram no mesmo dia. A retirada de Estados e municípios da reforma da previdência, professores podendo aposentar 8 anos antes do faxineiro ou do merendeiro da escola, STF usurpando seus poderes e legislando em direito penal… ocorreu tudo isso em 13 de junho. Mas o que esperar do STF? O que esperar do Congresso? Expectativas sempre são bastante baixas.

Mas há alguns erros que deveriam ser dignos de exposição em museu para serem alvos de ridicularização constante. E um deles aconteceu naquela mesma quinta-feira.

Ela ficou marcada pela aprovação de uma lei pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro que exigia prova no Detran para poder andar de patinete.

Proposta por dois deputados do PSL, Alexandre Knoploch e Gustavo Schmidt, diante de tamanha repercussão negativa, um deles pediu para o governador Wilson Witzel vetar seu próprio PL.

2) Contra games violentos

Grande parte do problema em Brasília são ideias demais. Quanto mais ideias, maior a interferência na sua vida sem seu consentimento: é esse o problema.

Nesse sentido, o senador Eduardo Girão (Podemos – CE), apresentou emenda em um projeto de lei que busca regular os eSports no Brasil. O PL merece por si só uma placa no hall de ideias dignas de uma reflexão sobre a humanidade, mas a emenda proposta é ainda mais antropologicamente interessante.

O senador defende a exclusão de games que façam alguma apologia à violência na categoria de esportes.

A pergunta básica: o que seria apologia à violência? Pac Man conta? Sonic? O Mario pulando em tartarugas deve ser processado pelo IBAMA?

E se a violência no jogo é justificada, como em caso de legítima defesa? 

Pelo critério do senador, um jogo em que o player esteja apenas defendendo pessoas de uma injusta agressão não deve ser considerado esporte. Os os eSports no Brasil devem estar restritos aos jogos morais, civilizados e pacíficos como Farm Simulator.

Vale lembrar que, pelo critério do senador, estariam excluídos todos os jogos em que há um Estado: afinal, imposto é roubo, arrecadado por meio de ameaça ou emprego de violência. O próprio Estado nada mais é do que uma organização criminosa, que se impõe mediante ameaça e uso de violência.

3) Movimento Cosplay” como manifestação cultural

Uma das maiores ameaças para a sociedade civilizada é um político sem ter o que fazer. O político trabalhando pode ser uma ameaça ainda maior, mas isso é outra conversa. O fato é que muitas vezes o ócio criativo parece imbuir a mente do sujeito com insanidades, e não deve ser à toa que muitas religiões possuem versões diferentes de um ditado: “mente vazia é a oficina do diabo”.

Só algo como uma possessão por entes extra-planares para explicar porque os integrantes da Câmara de Vereadores de Belém (PA) tiveram a ideia de reconhecer o movimento dos Cosplays como manifestação cultural.

Rezo para que o movimento Otaku não consiga instituir algum programa de transferência de renda como “Meu cosplay, minha vida”. Porém, mesmo que nada mais aconteça a partir dessa legislação, é importante lembrar que vereadores, assessores e funcionários da Câmara foram pagos durante o processo de produção dessa lei. 

4) Contra aplicativos de entrega para proteger emprego de motoboy

Se você é de São Paulo e este artigo está te tirando a fome, ora, de nada. Afinal, com o Ministério do Trabalho processando empresas de aplicativo que usam entregadores, dependendo de quando você estiver lendo este texto, talvez não haja iFood ou Rappi para lhe atender.

O argumento? Há uma situação abusiva com os motoboys, já que muitos entregadores surgiram e os ganhos de quem estava no mercado caíram. É como tentar revogar a Lei da Oferta e Demanda por meio do Judiciário. A situação não difere muito da tentativa de proibição de aplicativos como a Uber e o 99 para tentar proteger os taxistas.

5) A proibição dos canudinhos

Pegando o gancho do caso anterior, pior ainda seria se esses motoboys fossem vistos entregando coisas com canudos. No fim de junho, o sempre criativo prefeito Bruno Covas sancionou uma lei que multa comerciantes em R$ 8 mil caso estejam fornecendo canudos de plástico a seus clientes.

Esse tipo de proibição foi mais uma inovação legislativa do Rio de Janeiro, e que se espalhou por Casas Legislativas de todo o país. Creio que não é necessário comentário adicional.

6) Mais um privilégio previdenciário para juízes, eles merecem

Para habilitar-se como juiz é necessário advogar por alguns anos. Uma vez empossado no cargo, com todos os salários, benefícios, lagostas e champanhe associados ao trabalho, o sujeito então ruma para a aposentadoria. Estudo da Secretaria de Política Econômica estima que um juiz que se aposente atualmente com benefício de R$ 35,1 mil receberá R$ 4,77 milhões a mais do que contribuiu para a sua previdência. Tudo custeado pelo seu bolso, é claro.

Pois bem, e se os anos de advocacia pudessem ser contados para a aposentadoria do juiz? Certamente seria muito conveniente para o sujeito, que poderia adicionar ao cômputo de seu trabalho como funcionário público o exercício de uma profissão diferente, no setor privado. Assim, seria ainda mais conveniente se ele pudesse adicionar esses anos de trabalho mesmo que tivesse recolhido exata e precisamente nada ao longo desse período.

Foi exatamente essa a decisão do Tribunal de Contas da União.

Em outras palavras, o sujeito pode se formar em direito, advogar por 5 anos defendendo um total mínimo de processos — algo como 5 ações por ano —, recolher milimetricamente R$ 0 para a previdência, ser aprovado num concurso de juiz e usar esses anos como tempo para se aposentar.

É o tipo de decisão que representa o Brasil tanto quanto samba e futebol.

7) De quem é esse buraco?

A Administração Pública é tão grande e confusa no Brasil que os diferentes órgãos fazem o famoso “jogo do empurra” para se livrar de responsabilidades diante de determinados problemas.

É o caso que ocorre em Porto Alegre entre a prefeitura e a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE).

No cruzamento das ruas Itaboraí e Serafim Terra há um poste. Ao redor dele, um buraco. A raiz de uma árvore afetou uma tubulação pluvial, um buraco se formou, e alguém tem que consertar isso. Prefeitura diz que a CEEE precisa remover o poste para prosseguimento dos reparos, e a CEEE diz que aguarda um projeto da prefeitura para dar seguimento aos trabalhos, com o custo de toda a operação a ser pago pelo município.

Enquanto isso, o buraco segue lá, agora atolado de lixo e mato, aguardando o tropeço de algum transeunte, possivelmente gerando gastos para o SUS e indenizações contra a Fazenda Pública.

***
Pelo bem de sua sanidade mental, encerramos este artigo por aqui. Mas com uma coisa podemos contar por parte de políticos, juízes e estatais brasileiras: no que depender deles, teremos de proferir muitos PQP para alguma coisa funcionar minimamente neste lugar.

*Raphaël Lima é o criador do Ideias Radicais

Por | 2019-07-08T15:15:38-03:00 08/07/2019|Estatices|Comentários desativados em As 7 últimas vezes que mandei o Estado para a PQP