Apagão no Amapá: o que aconteceu e quem são os responsáveis?

O estado do Amapá, localizado na região Norte do Brasil, enfrentou uma grave crise no abastecimento de energia elétrica durante 22 dias, gerando um apagão que perdurou por 96 horas. Dentre as 16 cidades do estado, 13 foram afetadas pelo incêndio na subestação da operadora de energia, atingindo 90% da população. Na última segunda-feira, 23 de novembro, a energia foi restabelecida completamente. Mas quem são os responsáveis?

A situação ainda terá apuração das causas e responsáveis, mas traz à tona o debate acerca do papel das agências reguladoras, principalmente em situações onde há participação da iniciativa privada. A concessão do sistema elétrico no estado foi celebrada em 16 de outubro de 2008 pelo período de 30 anos, originalmente em favor da empresa europeia Isolux.

Em 2019, houve uma reestruturação após a venda da estação para outra empresa, à Gemini Energy, devido a problemas financeiros. A concessão prevê um plano de trabalho acompanhado mensalmente pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE).

O comitê é um órgão colegiado constituído no âmbito do Poder Executivo, sob a coordenação direta do Ministério de Minas e Energia, responsável pelo acompanhamento e avaliação permanentes da continuidade e da segurança de suprimento eletroenergético em todo território nacional.

Até então, o Comitê não havia verificado nenhuma falha no sistema de abastecimento elétrico do estado, ainda que o gerador de backup estivesse parado para manutenção há cerca de um ano.

Para entender o que aconteceu, é preciso analisar uma sequência de erros cometidos ao longo dos anos.

Gemini Energy e Isolux: as empresas concessionárias

Esta não é a primeira vez que a empresa espanhola, Isolux, se envolve em problemas relacionados às obras e o fornecimento adequados de serviços. Em 2015, o governo de São Paulo rescindiu o contrato que firmava a construção da linha amarela do metrô da capital paulista por conta de diversos atrasos, estes por sua vez em virtude de suas dificuldades financeiras.

Por fim, a Isolux foi obrigada a pagar uma multa de R$ 23 milhões pelos atrasos. O valor, no entanto, correspondia apenas a 5% do montante que faltava para a construção da obra.

Um ano depois, a ANEEL revogou outro contrato com a empresa por falta de garantias financeiras para executar a construção de 436 quilômetros do sistema no Pará. E, outro trecho de 250 quilômetros de linhas de transmissão em Roraima.

Mais recentemente, as condições financeiras da empresa, que eram ruins desde a licitação, impediram que os devidos reparos do transformador reserva fossem realizadas.

Por fim, uma vez nas mãos da Gemini Energy, uma notificação à ANEEL enviada sete meses antes do incêndio demonstra a possibilidade de o fato ter sido negligenciado. No documento, a empresa acena que talvez não fosse capaz de cumprir o contrato devido a possíveis dificuldades que poderiam sofrer em decorrência da pandemia.

Os efeitos da MP do setor elétrico de Dilma

Em 2012, a então presidente Dilma Rousseff publicou a MP 579 que impunha redução de tarifas de energia elétrica de 16,2% no preço de energia residencial e de 28% para o setor produtivo. O objetivo, segundo o governo, era “impulsionar a produção industrial”. 

Assim, o resultado imediato foi a queda das ações das companhias do setor que, até então, era tido como investimento tradicionalmente defensivo. 

À época, havia inúmeras concessões das principais empresas do país próximas de seu vencimento. Valendo-se disso, Dilma propôs a renovação dos contratos por mais 30 anos em troca de remunerações que cobrissem apenas seus custos de operação e manutenção, junto à promessa de indenizações futuras pelos ativos não amortizados.

Os prejuízos causados pela ação do governo federal, segundo cálculo do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), foram de R$ 111 bilhões. Já Roberto D’Araujo, do Instituto Ilumina, calculou que ultrapassam os R$ 160 bilhões. Não à toa, a medida provisória foi chamada de “o 11 de setembro do setor elétrico brasileiro“.

Além de atrapalhar todo o segmento, a situação pode ter atrapalhado o caixa da Isolux.

As falhas de governo no apagão do Amapá

Não é novidade que o modelo de agências reguladoras que o país utiliza é questionável. Afinal, não há uma cultura de estímulo ao mercado, — qualquer que seja ele, energia ou telecomunicações, por exemplo — o que, naturalmente, prejudica o desenvolvimento da concorrência. Por consequência, a liberdade de escolha do consumidor para usufruir de melhores serviços e melhores preços também sofre efeitos negativos. 

A incompetência na fiscalização ganha um agravante quando se considera a morosidade em solucionar o problema. Devido ao apagão no Amapá, milhares de cidadãos foram privados do serviço básico que é o fornecimento de energia elétrica.

Perceba o quanto o cidadão médio, pagador de altos impostos, foi submetido à situação precária e desumana: a falta de energia elétrica ocasionou em desabastecimento; má conservação de alimentos e medicamento; falta de contato com familiares e insegurança; preços abusivos em escassez de produtos, dentre outros tantos problemas sérios. 

Algo será feito?

Em declarações recentes, o governo tem prometido promover a modernização do setor elétrico em 2021 para torná-lo mais atrativo aos investidores. Para tanto, discussões sobre a aprovação de um marco regulatório deverão figurar entre os principais assuntos do próximo ano.

Com a iniciativa, o consumidor poderia escolher o serviço para utilizar conforme preço ou preferência, impactando em questões de sustentabilidade, liberdade no consumo, maior competitividade, desburocratização e, principalmente, melhores serviços para consumidores.

Considerações finais

Vale ressaltar que, as causas do apagão no Amapá serão apuradas e que os responsáveis devem ser punidos pelo incidente. O que se viu nos noticiários, ainda que com pouca atenção, foram queixas de “cenário de guerra” e “apocalipse”. Imagine-se você e sua família passando pelo que nossos semelhantes passaram e ainda estão passando, em plena pandemia. 

Esta reflexão tem o intuito de tanto enfatizar a responsabilidade das empresas privadas envolvidas e propor uma reavaliação do atual modelo de agências reguladoras no país.

Seja pelo rompimento de uma barragem, seja pelo incêndio provocado por um raio nos geradores, a força da natureza não pedirá licença para que os comitês de monitoramento revisem seus planos de trabalho e fiscalizem as atividades de seus respectivos setores de forma adequada, segura e que atenda aos interesses sociais e humanitários.

Por fim, vale ressaltar que o libertarianismo não promove defesa de empresas e da iniciativa privada, mas sim da propriedade privada. Dessa forma, instituições privadas que desrespeitem contratos e causem danos à terceiros não devem ser defendidas, mas sim cobradas indenizações às vítimas após o devido processo legal. 

Texto escrito em parceria com Simone Mayara, especialista em Direito Internacional; mestranda em Direito Constitucional e Teoria Política; ex-Coordenadora do Clube Atlas.

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Vivian Carolina

Por:

Socióloga com MBA em Governança e Compliance pela Universidade de Brasília. Profissional de Relações Governamentais com passagens pela CNI, Confederação Nacional dos Municípios e consultorias de Relações Governamentais. É também ex-coordenadora do SFL no Distrito Federal.

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