A vida de Luís Gama, o maior abolicionista brasileiro

Luís Gama é conhecido como o maior abolicionista brasileiro. Mas o que torna sua trajetória tão única?

Ele nasceu em 1830, em Salvador, filho de uma mulher negra livre — provavelmente Luíza Mahin — e de um pai fidalgo português. A situação dele não era incomum no Brasil pois, naquele período, negros livres já existiam em um grande número.

Porém, Mahin participou de revoltas escravas, como a Revolta dos Malês em 1835 e na Sabinada em 1837-38. Nesta última, nunca mais voltou para casa, deixando Luís Gama órfão.

Luiza Mahin (século XIX) – Biografias de Mulheres Africanas

Aos 10 anos, seu pai estava afundado em dívidas, e o vendeu como escravo.

Escravidão e primeiros anos como advogado

Até os 17, Gama era plenamente analfabeto e não tinha nada além de seus longos anos como escravo e uma memória distante de sua mãe. Foi quando aprendeu a ler que ele percebeu que podia voltar a ser livre pela justiça. Ele entendeu que, ao ser vendido, foi vítima do delito de “Reduzir à escravidão a pessoa livre, que se achar em posse da sua liberdade”, previsto no Artigo 179 do Código Criminal do Império do Brasil, sancionado pouco depois do seu nascimento.

Além disso, devido ao fato de que as revoltas ocorridas na Bahia tenham levado à proibição da venda dos escravos desta província para outras regiões do Brasil, a venda e transporte de Luís Gama para São Paulo se constituiu como contrabando.

Em contato com o estudante de Direito, Antônio Rodrigues do Prado Júnior, que o ensinara a ler, Gama pôde finalmente retornar à sua condição de homem livre desde o nascimento. Tentou ainda ingressar na tradicional Faculdade de Direito do Largo do São Francisco, na cidade de São Paulo.

Contudo, sua condição de ex-cativo impediu os alunos de o aceitarem como parte da própria faculdade. Devido a esta barreira estigmatizada do racismo, Gama passou a estudar por conta própria, frequentando aulas como aluno ouvinte. Foi assim que se tornou um rábula, nome dado a um advogado sem diploma — algo que fora permitido no Brasil até regulamentações mais rígidas da profissão, algo que ocorreria apenas no século XX.

Na época, sendo escrivão oficial da polícia de São Paulo, Gama passou a atuar como um exímio advogado de negros cativos, concedendo-lhes vitórias excepcionais na corte, em uma época em que muitos cativos não tinham direito de defesa por não serem considerados cidadãos.

Como resultado de sua trajetória, Gama libertou milhares de cativos de sua condição. Todavia, Gama foi demitido de seu serviço por pressão política das elites locais, descontentes com a atuação do “Doutor Gama” na corte, algo que ele próprio chamou “Demissão por fazer o bem público”.

O ativismo abolicionista de Luís Gama dentro e fora dos tribunais

A experiência de ter se tornado o escravo empurrou Gama a rejeitar deliberadamente a situação política do Brasil, conforme consta em sua carta escrita a Lúcio de Mendonça: “Promover processos de pessoas livres criminosamente escravizadas, e auxiliar licitamente, na medida de meus esforços, alforrias de escravos, porque detesto o cativeiro e todos os senhores, principalmente os reis.”

É importante ressaltar que sua aversão à monarquia estava relacionada à sua compreensão de que esta tratava os súditos como se fossem seus servos, uma situação abominável em seu entendimento.

Na imprensa, onde trabalhou por anos, Gama foi reconhecido como um grandioso arauto do ativismo abolicionista, tornando-se uma das pessoas mais influentes da cidade de São Paulo, onde denunciava juízes que deliberadamente violavam a lei para prejudicar os escravos libertos. Em um dos casos, por exemplo, um magistrado promoveu um leilão de um ex-escravo que fora alforriado pelo filho e herdeiro de seu antigo dono quando este faleceu.

O “estilo Gama”, como era chamado seu modelo de defesa jurídica, consistia em utilizar-se da Lei Feijó, legislação que, embora tivesse pouco efeito, foi a primeira a tentar coibir a importação de novos cativos da África para o Brasil, provando que o escravo em questão teria sido trazido ao país após a promulgação da lei – uma situação fácil, uma vez que muitos escravos não eram documentados de maneira correta, o que resultou em diversas vitórias para Gama.

Após a promulgação da Lei do Ventre Livre, na qual todos os negros nascidos eram tidos como cidadãos livres, sua carreira jurídica se tornou ainda mais vitoriosa que antes. Em um dos dispositivos da lei, ficou estabelecida a exigência de matrícula para cada escravo que um senhor possuísse. Caso o escravo não possuísse o registro, poderia ser usado como argumento para sua alforria, como fez Gama. Também o artigo 4º da lei formalizou a compra da carta de alforria do escravo pelo próprio ou por outros, o que deu margem para abolicionistas se passarem por avaliadores de escravos e abaixar os valores de compra, permitindo a Gama e a outros abolicionistas a compra de mais alforrias por valores reduzidos.

Gama ainda foi responsável pela maior alforria coletiva da história sul-americana, ao libertar de uma única vez, durante um caso judicial chamado “Questão Netto”, 217 escravos!

O ativismo político de Luís Gama

O ativismo político de Luís Gama pode ser sintetizado na frase: “O escravo que mata o senhor, seja em que circunstância for, mata sempre em legítima defesa” – um belo uso da concepção de tiranicídio estabelecida pelo filósofo inglês John Locke cerca de 150 anos antes.

Em sua atuação política, Gama foi filiado ao Partido Liberal e, antes do Manifesto Republicano, ele já havia exposto suas ideias no artigo “O Brasil americano e as terras do Cruzeiro sem rei e sem escravos“, publicado em 2 de dezembro de 1869. Depois, Gama fez parte do grupo que pela primeira vez tentou fundar um partido republicano e, em 2 de julho de 1873, participou do Primeiro Congresso Republicano, já parte do Partido Republicano Paulista, onde descobriu que a agremiação e seus membros, muitos senhores de escravos, não se importavam ou se interessavam com a questão abolicionista.

Por acreditar que a abolição deveria ser imediata e sem indenização aos escravocratas, ele saiu do partido e passou a criticá-lo na mídia, críticas estas que também se estendiam a jornais que se diziam a favor da causa abolicionista, mas publicavam anúncios sobre a captura de escravos.

Falecimento, funeral e repercussões

Em virtude de complicações de diabetes, Gama faleceu em 1882, em São Paulo. Seu funeral foi considerado “o maior de que há notícia naqueles tempos”, com uma multidão acompanhando a rota do caixão.

Ao final, o médico Clímaco Barbosa e Antônio Bento fizeram um breve discurso ressaltando a importância de Luís Gama, pedindo a todos para não deixarem “morrer a ideia pela qual combatera aquele gigante”.

A morte de Gama é considerada um marco na transição do período do Movimento Abolicionista, de uma primeira fase marcadamente legalista, em que buscava a divulgação de ideias, a constituição de fundos para aquisição de cativos e sua alforria, além de ações judiciais libertadoras, para o Movimento Abolicionista Radical. Nesta segunda etapa, houve o início da fase de ações efetivas de combate aos escravistas, com pessoas acolhendo escravos fugidos, escondendo-os em suas casas e a demandada em massa das fazendas.

Considerações finais

Luís Gama foi a porta de entrada de um imenso movimento liberal em favor da abolição da escravatura que culminou, seis anos após sua morte, na Lei Áurea em 13 de maio de 1888 — sob forte influência de seus colegas do Partido Liberal.

Como o escritor Leandro Narloch aponta, esta foi “a reforma mais liberal da história do Brasil, ao emancipar metade da população que antes era escravizada”. Luís Gama é um gigante histórico desse movimento.

Este artigo foi editado de uma publicação originária no Instituto Liberal, e é de autoria do Liberalismo Brazuca.

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