A PEC Kamizake é muito pior do que você pensa

Muitas pessoas afirmam que o problema fiscal do Brasil está controlado ou algo do tipo. Da parte do governo, a crença no fim do problema fiscal parece ser grande o suficiente para lançar “pacotes de bondades” atropelando regras fiscais e eleitorais, mas não é bem assim. A verdade é que o crescimento da inflação costuma gerar alívio fiscal, o aumento de preços chega nas receitas do governo antes de chegar nas despesas, mas esse alívio é ilusório.

Uma maneira de olhar o esforço de ajuste fiscal é pelo comportamento da despesa. Isso porque o aumento de despesas hoje será retirado da renda de famílias e empresas para pagar a conta. Essa retirada pode ser na forma de mais impostos, mais dívida ou mais inflação. Em qualquer dos casos, os pagadores de impostos, presentes ou futuros, pagarão essa conta. 

A figura abaixo mostra o comportamento da despesa total do governo central desde 2017 quando começou a valer o Teto de Gastos.

Repare que há uma estabilidade até o final de 2019, quando ocorre um salto. Esse aumento está relacionado à capitalização de estatais e à cessão onerosa, além das ações do governo para amenizar os impactos econômicos da pandemia, que mandaram a despesa para o espaço. Com o fim dessas políticas, a despesa começou a cair, mas não voltou ao patamar anterior e, mais preocupante, parece começar uma tendência de crescimento.

A próxima figura reforça o ponto da anterior, destacando a despesa em maio de cada ano. Em maio de 2020 a despesa foi de R$ 218 bilhões, em maio de 2021 ficou na casa de R$ 150 bilhões, menor do que em 2020, mas maior do que a observada entre 2017 e 2019. Em maio de 2022 a despesa ficou em R$ 161 bilhões, maior do que em 2021.

Aumentos pontuais de despesa podem ser resolvidos sem causar maiores estragos na economia, mas isso não pode ser dito de aumentos permanentes e, mais grave, de tendências de crescimento da despesa.

A aprovação da PEC Kamikaze é um forte indício que voltaremos a trajetória de gastos crescentes. É grave, mas não tão grave como voltarmos a uma época em que não tínhamos regras fiscais capazes de limitar a ação de governantes em busca de se perpetuar no poder.

São tempos sombrios…

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Roberto Ellery

Por:

Professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (Unb)

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