A MP da Liberdade Econômica não pode caducar

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A MP da Liberdade Econômica não pode caducar

O Brasil é o 36º país mais hostil à geração de riqueza. Segundo o ranking de facilidade de fazer negócios do Banco Mundial, estamos apenas na 109° colocação entre 180 países. Para tentar resolver isso e destravar a economia nacional, a MP da Liberdade Econômica facilita a abertura de negócios e flexibiliza regras, em especial para as pequenas empresas, que são responsáveis por 70% dos empregos do país. Ela retira a necessidade de alvarás para 287 atividades econômicas, restringe o controle de preços, prevê carteiras de trabalho eletrônicas, permite a digitalização de documentos administrativos, libera o trabalho em domingos e feriados, entre outras garantias à livre iniciativa.

Para a Secretaria de Política Econômica, a medida pode permitir o crescimento de 0,7% no PIB por ano e a geração de até 3,7 milhões de empregos nos próximos 15 anos. Isto é, se ela não caducar no final desse mês.

Isso porque uma Medida Provisória precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias após sua publicação para se tornar lei e seus efeitos continuarem vigorando. Considerando que das nove MPs cujo trâmite foi encerrado em 2019, 6 caducaram, a MP da Liberdade corre riscos de não se tornar lei.

Mas você pode fazer sua parte para que ela seja aprovada e ajudar o Brasil mais livre: ajude a pressionar os parlamentares do Congresso pedindo pela aprovação do texto. Na relação abaixo estão os emails das lideranças partidárias da Câmara e do Senado. Eles são os principais responsáveis para pressionar a presidência da Casa para colocar algum projeto em votação, além de orientarem o voto para a bancada de seus respectivos partidos.

LIDERANÇAS DA CÂMARA

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LIDERANÇAS NO SENADO

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Por | 2019-08-11T19:34:58-03:00 11/08/2019|Política|Comentários desativados em A MP da Liberdade Econômica não pode caducar