A Lei, segundo Frédéric Bastiat

//A Lei, segundo Frédéric Bastiat

A Lei, segundo Frédéric Bastiat

Por Kaius Correa*

A lei foi escrito pelo economista e jornalista francês Frédéric Bastiat (1801-1850) logo após a 3ª Revolução Francesa. O contexto era de transição de sistemas monárquicos para a solidificação de uma incipiente democracia no país. Mesmo assim, seu conteúdo continua bastante atual, e é uma ótima introdução ao pensamento libertário e ao universo jurídico.

Partido de uma premissa de direitos naturais, Bastiat apresenta como a legislação deveria funcionar, além de diferentes visões sobre a história. A leitura é fácil, fluída e sem vocabulário complexo, o que torna a experiência bem mais dinâmica e satisfatória.

O autor deixa claro que a vida, a liberdade e a propriedade são direitos alheios ao direito positivo e intrínsecos a própria lei da natureza quando afirma:

“A vida, a liberdade e a propriedade não existem pelo simples fato de os homens terem feito leis. Ao contrário, foi pelo fato de a vida, a liberdade e a propriedade existirem antes que os homens foram levados a fazer as leis. ” (Pág. .11)

A existências de leis criadas pelo homem, para o autor, servem para o exercício de manutenção e preservação do direito natural. Como um mecanismo capaz de promover justiça por meio de forças coletivas. Assim, “a lei é a organização do direito natural de legítima defesa. É a substituição da força coletiva pelas forças individuais. “ (Pág. 12)

Apresentando o que deveria ser o propósito de leis positivas, o autor apresenta as causas de sua perversão, sendo elas a ambição estúpida e a falsa filantropia. (Pág. 13)

O autor justifica que pelo trabalho ser de certa forma um sacrifício, o homem busca evitá-lo. E uma forma de fazer isso é a partir de um estilo de vida parasitário: a espoliação.

E por meio do estado é possível fazer isso a partir das leis:

“Basta que a lei ordene e consagre a espoliação para que esta pareça justa e sagrada diante de muitas consciências. ” P.13

Descumprindo o propósito de garantir a vida, a liberdade e a propriedade, muitas leis passam a cumprir o propósito de espoliar. Assim, Fréderic Bastiat afirma que quem se define como “garantidores de direitos positivos”, isto é, que demandam prestações de serviços por parte do estado, apenas são garantidores de espoliação de um grupo para outro.

“Enquanto se admitiu que a lei possa ser desviada de seu propósito, que ela pode violar os direitos de propriedade em vez de garanti-los, então qualquer pessoa quererá participar fazendo leis, seja para proteger-se a si próprio contra a espoliação, seja para espoliar os outros. ” (Pág.19)

Bastiat se mostra um fiel defensor da liberdade e crítico de qualquer sistema que torna o indivíduo menos livre. Assim, se dedica a criticar alguns modelos e comportamentos impertinentes a qualquer um que se diga defensor da liberdade.

A partir da apresentação de suas ideias, o francês passa a escrever suas críticas aos mais diversos pensadores e correntes de pensamento. Primeiro determina a natureza espoliativa do socialismo e por que seus defensores sempre buscam a espoliação por meio da lei.

Ele escreve críticas, também, ao comportamento perante o fim do Antigo Regime:

“Bastou o Antigo Regime legal ser destruído e já a sociedade estava sendo submetida a outros arranjos artificiais, sempre baseados no mesmo ponto: a onipotência da lei. ” (Pág. 42)

Bastiat desenvolve críticas consistentes também em relação a alguns intelectuais famosos, tais quais: Montesquieu, Jacques-Bénigne Bossuet, Jean-Jacques Rousseau, François Fénelon, Étienne Bonnot de Condillac, Gabriel Bonnot de Mablye e Guillaume Thomas François Raynal.

Em suma, o autor defende amplamente a lei como sendo:

“A lei é a força comum organizada para agir como obstáculo à injustiça. Em suma A LEI É A JUSTIÇA. (…) A função da lei é proteger o livre exercício destes direitos e impedir que qualquer pessoa possa impedir qualquer cidadão de usufruir desses direitos. ” (Pág. 52)

Em suma, A Lei de Frédéric Bastiat aponta qual deve ser o papel da Lei, denunciando a perversão da legislação a partir de um processo legislativo deturpado, definindo legislações de redistribuição de renda e tributação como espólio legalizado. Assim, a produção legislativa tornou-se uma arma de ganância responsável pelos males que, originalmente, a lei deveria evitar.

*Kaius Correa é coordenador do Students for Liberty Brasil. A resenha foi publicada originalmente no blog “Resenha Pra Mim”.

O Raphaël Lima também já fez uma série de vídeos a respeito deste livro:

Por | 2019-10-09T15:19:53-03:00 09/10/2019|Direito|Comentários desativados em A Lei, segundo Frédéric Bastiat