A história mostra que a Guerra às Drogas falhou

//A história mostra que a Guerra às Drogas falhou

A história mostra que a Guerra às Drogas falhou

Por Gene Healy*

A guerra às drogas é a política de criminalizar a venda e posse de certas substâncias, como maconha, cocaína, e heroína. Apesar dos efeitos negativos para a saúde de seus consumidores, a maior parte dos países do mundo a tratam a questão de forma equivocada.

Entorpecentes foram usados pela maioria das sociedades ao longo da história, e por todo esse tempo, foram governados pelos costumes locais.

Contudo, no século XX, os países ocidentais gradativamente passaram a adotar políticas restritivas no uso e venda de certas drogas, e essas restrições se tornaram praticamente universais.

Libertários se opõem à guerra às drogas porque elas violam os direitos individuais e, conforme mostra a história, ela se mostrou ineficiente.

A Guerra às drogas falhou desde o início

O “caminho da proibição” começou com a medicalização: os governos americano e britânico restringiram inicialmente a distribuição de certas substâncias por pessoas que não fossem profissionais de saúde. Posteriormente, houve o banimento das substâncias por completo. Ao menos na lei, é claro.

Em 1868, o Parlamento Britânico promulgou o Pharmacy and Poisons Act, e em 1914, os Estados Unidos aprovou a Harrison Narcotic Act. Ambas as leis restringiam a venda de opioides e certas drogas, que passaram a ser vendidas exclusivamente por farmacêuticos.

Já na década de 1920, a lei americana que apenas limitava o consumo de opioides (exceto quando prescritos por médicos) se tornou uma proibição mais generalizada no uso de drogas. Os tribunais, inclusive, já indiciavam médicos que prescreviam drogas a pessoas viciadas.

Na mesma época, o governo americano proibiu o álcool. Em 1920, a 18ª Emenda da Constituição, junto com o Ato de Proibição Nacional, baniram completamente a produção, o transporte e a venda de bebidas com teor alcoólico maior que 0,5%. Para efeito de comparação, uma cerveja atual tem entre 4,7% a 6%.

À época, o famoso Reverendo Billy Sunday saudou essa proibição com entusiasmo:

“O reino das lágrimas acabou. As favelas em breve serão uma memória. Transformaremos nossas prisões em fábricas…

Homens agora andarão com as costas retas, as mulheres vão sorrir e as crianças vão rir.  O inferno ficará para sempre desabitado”.

Os resultados, porém, não coincidiram com as expectativas do evangelista.

O número de crimes violentos disparou durante a proibição, com a taxa de homicídios crescendo anualmente desde que o Ato de Proibição vigorou até ele ser revogado em 1933. Após o fim da proibição ao álcool, a taxa de homicídios decresceu de forma estável nos 11 anos seguintes.

A história mostra que a guerra às drogas foi um fracasso desde o início.

Guerra às drogas e a Lei Seca Americana aumentaram a criminalidade

A proibição marcou o início do problema de crime organizado nos Estados Unidos. Ao tornar bebidas alcoólicas ilegais, o governo tornou também dezenas de milhões de americanos criminosos. 

A ascensão de Al Capone, considerado o maior gângster da história, se deu justamente no contexto da Lei Seca: ele foi co-fundador do Chicago Outfit, a máfia que ganhou força a partir do contrabando de bebidas alcoólicas, e estendeu-se para outras atividades ilegais.

A Lei Seca também demonstrou o conceito de “A Lei de Ferro da Proibição”: quanto maior os esforços para acabar com a distribuição de uma substância proibida, mais potente ela tende a se tornar.

Dessa forma, a Lei Seca gerou um aumento significativo no consumo de destilados.

Criou-se um “charme” de transgredir uma lei para os jovens, com os adultos que já consumiam as substâncias se recusando a parar de beber.

Os contrabandistas, por sua vez, arriscavam a própria liberdade na fronteira canadense. Assim, preferiam minimizar o risco transportando um produto mais compacto e potente — whisky em vez de vinho ou cerveja. 

Por esse motivo, apesar de todos os preços de bebidas alcoólicas terem aumentado entre 1920 e 1933, a inflação no preço da cerveja foi muito mais forte que a dos destilados.

A criminalização aumentou o preço dos produtos, e o mercado negro aumentou as margens de lucro dos contrabandistas. Criou-se um grande incentivo monetário (e perverso) para entrar neste mercado ilegal.

A Lei Seca fracassou, como a Guerra às Drogas

Há um paralelo entre os efeitos da proibição do álcool no passado e o das drogas atualmente. A guerra às drogas se provou inútil da mesma forma que a proibição do álcool, e pelos mesmos motivos econômicos:

Cada tentativa de restringir a oferta acaba por aumentar os preços.

A mercadoria proibida fica mais valorizada, criando incentivos para potenciais traficantes: “existe uma enorme margem de lucro a ser explorada no mercado das drogas ilícitas”.

Para cada fornecedor que sai desse negócio, outros entram em seu lugar, tão ou mais criativos, e muito mais brutais que qualquer empreendedor do mercado comum.

Ao tornar o comércio de determinados produtos como ilegais, a guerra às drogas entregou um lucrativo mercado para gangues que brigam por sua participação no mercado com balas de fuzil.

O preço, puxado para cima pela proibição, também contribui com o crime quando viciados roubam para sustentar um hábito cujo custo foi inflado artificialmente.

A Lei de Ferro da Proibição migrou do consumo de cervejas e vinhos para destilados, tal como ocorre de forma similar à guerra contra os narcóticos. Ela tende a tornar mais comum drogas mais concentradas, mais potentes, e menos seguras. 

A medida que a guerra às drogas se intensificou no século XX, a maconha, também ilegal, porém mais volumosa e menos danosa, deixou de ser a droga que mais valia a pena contrabandear.

Isso causou uma mudança no padrão de cultivo da América Latina, que passou a priorizar o da folha de coca e papoulas de ópio.

E, como demonstrado anteriormente, proibições encorajam o consumo de formas mais concentradas.

Em vez de mastigar as folhas de coca, como os plantadores nos Andes fizeram por milênios, os ocidentais sob regimes proibicionistas passaram a cheirar ou fumar o produto refinado.

Em vez de fumar o ópio, os usuários passaram a injetar seu derivado, a heroína, que tem um risco muito maior de transmissão de doenças e overdose. 

Por causa da guerra às drogas, substâncias se tornaram produtos de mercado negro cuja dosagem é difícil de determinar. 

Somado a isso, existe um risco de impurezas e aditivos perigosos em drogas de rua, já que, quando um usuário é lesado ou morto pela má qualidade do produto, não se pode acionar o Procon, e processar o fornecedor no Judiciário não é uma opção.

A Guerra às drogas fere a Liberdade individual

Além da ineficiência da guerra às drogas e efeitos perversos causados pela proibição, ela viola a liberdade individual.

Os indivíduos têm direito à autopropriedade.

Se uma pessoa é dona do próprio corpo, a decisão de quais substâncias que ela vai usar é, em última análise, dela.

O uso de narcóticos é fundamentalmente uma escolha pessoal que não viola os direitos nem integridade de ninguém, além de, em alguns casos, do próprio usuário. 

A despeito da retórica de “saúde pública” e de “valores morais da sociedade”, prender usuários e vendedores de drogas é uma agressão a eles. E, com já demonstrado, a guerra às drogas apenas aumenta o problema.

Na medida em que ela se retroalimenta, há gradativamente a banalização do problema, corrompendo ainda mais justamente a saúde pública e os valores morais da sociedade.

A Guerra às Drogas faz vítimas inocentes

O desrespeito pelos direitos individuais nessa área levou à erosão de liberdades civis em regimes proibicionistas.

Nos Estados Unidos, a “guerra” às drogas foi progressivamente tomando a forma de uma verdadeira guerra.

Nos anos 1980 o governo americano modificou diversas legislações que permitiram realocar equipamento militar para departamentos de polícia comum e até para o uso de forças militares nas fronteiras.

A crescente militarização levou a repetidas mortes de inocentes em batidas policiais que deram errado.

As buscas e apreensões ocorriam em residências de forma violenta, havendo derrubada da porta da casa sem bater antes, ignorando o princípio do uso progressivo da força. Não muito diferente do que muitas vezes acontece em algumas das regiões de periferia no Brasil.

As proteções contra buscas e apreensões injustificadas tinham enfraquecido ao ponto de a Suprema Corte decidir em 1989 que havia uma “exceção às drogas” em violar os direitos constitucionais.

Até 2001, graças em grande parte aos vigorosos esforços para indiciar quem transgredia tais proibições, a população carcerária americana tinha chegado ultrapassado os 2 milhões, se igualando à taxa de encarceramento russa.

Movimento contra Guerra às drogas ganha força no mundo

William Bennett trabalhou no setor de políticas de controle de drogas no governo de George W. Bush (o pai). Eventualmente, ele falava sobre a possibilidade de decapitar traficantes de drogas, com naturalidade.

Em 1990, um projeto de lei que permitiria militares derrubarem aviões americanos suspeitos de transportar drogas quase passou no Congresso Americano. 

Após esse auge da mentalidade proibicionista nos anos 1980 e início dos anos 1990, passou-se a ganhar força iniciativas dos governos no sentido de liberar as drogas.

Até 2003, vários estados americanos já tinham passado iniciativas permitindo o consumo de maconha para fins medicinais, como no tratamento de glaucoma ou para cuidar de enjoo em portadores de HIV e pacientes de quimioterapia. 

A contragosto dessas leis, o governo federal continuou a incriminar usuários de maconha.

A tendência de descriminalização das drogas na Europa Ocidental começou antes que a americana, e também tem ido mais longe ela. 

Atualmente, na maior parte da Europa Ocidental, posse de pequenas quantidades de narcóticos, configurando como para uso próprio, não é um crime.

Atualmente apenas 3 estados americanos proíbem uso medicinal ou recreativo da maconha.

Aos poucos, o mundo admite que libertários tinham razão: a guerra às drogas fracassou, e a história é a prova viva disso.

*Gene Healy é escritor, jornalista e vice-presidente do think tank libertário Cato Institute

Por | 2019-09-24T11:42:44-03:00 24/09/2019|Libertarianismo|Comentários desativados em A história mostra que a Guerra às Drogas falhou