A história mostra que a Guerra às Drogas falhou

A guerra às drogas é a política de criminalizar a venda e a posse de certas substâncias, como maconha, cocaína, e heroína. Mas, apesar dos efeitos negativos para a saúde de seus consumidores, a maioria dos países do mundo trata a questão de forma equivocada.

Historicamente, entorpecentes foram usados pela maioria das sociedades. E, durante todo esse tempo, estes territórios eram governados de acordo com os costumes locais.

A partir do século XX, porém, os países ocidentais gradativamente passaram a adotar políticas restritivas quanto ao uso e à venda de certas drogas, o que, mais tarde, tornou-se uma medida praticamente universal.

No entanto, além de violar os direitos individuais, a repressão estatal às drogas serve como política racista e também já se mostrou ineficiente em diversos aspectos.

Um fracasso desde o início

O “caminho da proibição” começou com os medicamentos. Inicialmente, os governos americano e britânico regulamentaram a distribuição de certas substâncias a pessoas que não fossem profissionais de saúde. Depois, houve o banimento das substâncias por completo. Ao menos na lei, é claro.

Em 1868, o Parlamento Britânico promulgou o Pharmacy and Poisons Act, e em 1914, foi aprovado nos Estados Unidos a Harrison Narcotic Act. Ambas as leis restringiam a venda de opioides e certas drogas, que passaram a ser comercializadas exclusivamente por farmacêuticos.

Já na década de 1920, a lei americana que apenas limitava o consumo de opioides (exceto quando prescritos por médicos) se tornou uma proibição mais generalizada ao uso de drogas. Os tribunais, inclusive, indiciavam médicos que prescreviam drogas a pessoas viciadas.

Na mesma época, o governo americano proibiu o álcool. A 18ª Emenda da Constituição, junto ao Ato de Proibição Nacional, baniram completamente a produção, o transporte e a venda de bebidas com teor alcoólico maior que 0,5%. Para efeito de comparação, uma cerveja atual tem entre 4,7% a 6%.

Diante dessa decisão, o famoso Reverendo Billy Sunday saudou com entusiasmo:

“O reino das lágrimas acabou. As favelas em breve serão uma memória. Transformaremos nossas prisões em fábricas […] Homens agora andarão com as costas retas, as mulheres vão sorrir e as crianças vão rir. O inferno ficará para sempre desabitado”.

Contudo, os resultados não coincidiram com as expectativas do evangelista. O número de crimes violentos disparou durante a proibição, com a taxa de homicídios crescendo anualmente desde que o Ato de Proibição vigorou até a sua revogação em 1933.

Por outro lado, após o fim da proibição ao álcool, a taxa de homicídios decresceu de forma estável nos 11 anos seguintes.

As consequências da Lei Seca

A proibição marcou o início do problema de crime organizado nos Estados Unidos. Ao tornar bebidas alcoólicas ilegais, o governo também transformou milhões de americanos em criminosos. 

A ascensão de Al Capone, considerado o maior gângster da história, se deu justamente no contexto da Lei Seca: ele foi co-fundador do Chicago Outfit. Esse era o nome de sua máfia, cujo fortalecimento começou com o contrabando de bebidas e estendeu-se para outras atividades ilegais.

A Lei Seca também demonstrou o conceito de “A Lei de Ferro da Proibição”: quanto maior os esforços para acabar com a distribuição de uma substância proibida, mais potente ela tende a se tornar.

Não à toa, houve um aumento significativo no consumo de destilados no país. Inclusive, criou-se o “charme” de transgredir uma lei para os jovens, com os adultos que consumiam e se recusaram a parar de beber.

Os contrabandistas, por sua vez, arriscavam a própria liberdade na fronteira canadense. Assim, preferiam minimizar o risco transportando um produto mais compacto e potente — whisky ao invés de vinho ou cerveja. 

Por esse motivo, apesar de todos os preços de bebidas alcoólicas terem aumentado entre 1920 e 1933, a inflação no preço da cerveja foi muito mais forte do que a dos destilados.

Em suma, a criminalização aumentou o preço dos produtos e o mercado negro aumentou as margens de lucro dos contrabandistas. Criou-se um grande incentivo monetário (e perverso) para entrar neste mercado ilegal.

Como (não) funcionam restrições ao mercado

Para cada fornecedor que sai desse negócio, outros entram em seu lugar, tão ou mais criativos. Às vezes, muito mais brutais que qualquer empreendedor do mercado comum.

Afinal, a mercadoria proibida fica mais valorizada, criando incentivos para potenciais traficantes: “existe uma enorme margem de lucro a ser explorada no mercado das drogas ilícitas”.

Ao tornar o comércio de determinados produtos ilegal, a guerra às drogas entregou um lucrativo mercado para gangues que brigam por sua participação no mercado com balas de fuzil.

O preço, puxado para cima pela proibição, também contribui com o crime quando viciados roubam para sustentar um hábito cujo custo foi inflado artificialmente.

A Lei de Ferro da Proibição migrou do consumo de cervejas e vinhos para destilados, tal como ocorre de forma similar à guerra contra os narcóticos. Ela tende a tornar mais comum drogas mais concentradas, mais potentes, e menos seguras. 

Reflexos na América Latina

A medida que a guerra às drogas se intensificou no século XX, a maconha, também ilegal, porém mais volumosa e menos danosa, deixou de ser a substância que mais valia a pena contrabandear.

Isso causou uma mudança no padrão de cultivo da América Latina, onde foi priorizado o plantio da folha de coca e papoulas de ópio.

Mas, ao invés de mastigar as folhas de coca, como os plantadores nos Andes fizeram por milênios, os ocidentais sob regimes proibicionistas passaram a cheirar ou fumar o produto refinado.

Da mesma forma, ao invés de fumar o ópio, os usuários passaram a injetar seu derivado, a heroína, que tem um risco muito maior de transmissão de doenças e overdose. 

Somado a isso, existe um risco de impurezas e aditivos perigosos em drogas de rua. Afinal, quando um usuário é lesado ou morto pela má qualidade do produto, não pode acionar o Procon ou processar o fornecedor no Judiciário.

Liberdade individual

Além dos efeitos perversos causados pela proibição, ela viola a liberdade individual. Afinal, todos os indivíduos têm direito à autopropriedade.

Visto que cada pessoa é dona do próprio corpo, a decisão de quais substâncias ela vai usar é, em última análise, dela.

O uso de narcóticos é fundamentalmente uma escolha pessoal que não viola os direitos nem integridade de ninguém, além de, em alguns casos, do próprio usuário. 

A despeito da retórica de “saúde pública” e de “valores morais da sociedade”, prender usuários e vendedores de drogas é uma agressão a eles. E, com já demonstrado, a guerra às drogas apenas aumenta o problema.

Ao passo que ela se retroalimenta, há gradativamente a banalização do problema, corrompendo ainda mais justamente o setor de saúde e os princípios éticos da sociedade.

Autoritarismo e vítimas inocentes

O desrespeito aos direitos individuais nessa área levou à erosão de liberdades civis em regimes proibicionistas. Nos Estados Unidos, a “guerra” às drogas foi progressivamente fazendo jus ao nome que recebeu.

William Bennett trabalhou no setor de políticas de controle de drogas no governo de George H. Bush. Eventualmente, ele falava sobre a possibilidade de decapitar traficantes de drogas, com naturalidade.

Nos anos 1980, o governo americano modificou diversas legislações que permitiram realocar equipamento militar para departamentos de polícia comum e até para alocar o exército nas fronteiras.

Já em 1990, um projeto de lei que permitiria aos militares derrubarem aviões americanos suspeitos de transportar drogas quase passou no Congresso Americano. 

Devido a essa crescente militarização, aconteceram repetidas mortes de inocentes em batidas policiais que deram errado.

As buscas e apreensões em residências ocorriam de forma violenta. A primeira ação era derrubar a porta da casa, ignorando o princípio do uso progressivo da força. Situações semelhantes acontecem todos os dias em regiões de periferia no Brasil.

Até 2001, a população carcerária americana tinha chegado ultrapassado os 2 milhões, igualando-se à taxa de encarceramento russa. Esse fato deve-se, em grande parte, à guerra às drogas.

Movimento contra a guerra às drogas está crescendo

Após esse auge da mentalidade proibicionista nos anos 1980 e início dos anos 1990, ganharam força iniciativas dos governos no sentido de liberar as drogas.

Até 2003, vários estados americanos já tinham passado iniciativas permitindo o consumo de maconha para fins medicinais. Entre os quais estavam o tratamento de glaucoma e a minimização do enjoo em portadores de HIV e pacientes de quimioterapia. 

No entanto, a tendência de descriminalização das drogas na Europa Ocidental começou antes que a americana e, hoje, caminha a passos mais largos também.

Atualmente, na maior parte da Europa Ocidental, posse de pequenas quantidades de narcóticos enquadram-se como para uso próprio. Ou seja, não são tidas como crime.

Além disso, apenas 3 estados americanos proíbem uso medicinal ou recreativo da maconha. Aos poucos, o mundo admite que libertários tinham razão: a guerra às drogas fracassou e a história é a prova viva disso.

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Gene Healy

Por:

Escritor, jornalista e vice-presidente do think tank libertário Cato Institute.

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