A guerra contra o imposto sindical nunca acabou

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A guerra contra o imposto sindical nunca acabou

Por Luan Sperandio*

A frase de Thomas Jefferson “O preço da liberdade é a eterna vigilância” ilustra bem a guerra contra o imposto sindical. O roubo institucional praticado por décadas com a conivência do Estado brasileiro, condenado por instituições como a Organização Internacional do Trabalho, teve fim com a aprovação da reforma trabalhista de 2017. A partir de então, R$ 3 bilhões que saíam de forma compulsória anualmente do bolso dos trabalhadores de CLT deixaram de ser destinados para sindicados.

Porém, as coisas andam devagar no Brasil porque a mesma guerra precisa ser vencida várias vezes, e não foi diferente com o imposto sindical. Abaixo, selecionamos algumas vezes em que tentaram voltar a por as mãos no bolso dos trabalhadores.

A guerra pelo fim do imposto sindical: imediato ou gradual?

Em abril de 2017 a Câmara dos Deputados aprovou a reforma trabalhista, acabando com a contribuição sindical. Porém, o então líder do governo Temer no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), negociou alguns pontos da nova legislação a serem ajustados posteriormente para garantir a aprovação da reforma trabalhista.

Entre as medidas, seria feita uma medida provisória (MP) que possibilitasse o fim gradual do imposto sindical.

Foi negociado com dirigentes sindicais, por meio do então ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, a criação de uma contribuição negocial, a ser aprovada por assembleias de trabalhadores durante o processo de negociação coletiva. O valor seria descontado de todos os trabalhadores beneficiados com reajustes salariais de acordo. O acordo e o plano, porém, não prosperaram.

A guerra do imposto sindical no STF

O Supremo Tribunal Federal se transformou neste século um front político: é a chamada judicialização da política. Reformas aprovadas pelo Congresso acabam sendo questionadas pelos partidos ou parlamentares derrotados, em uma espécie de 3º turno.

Assim, apesar dos votos da Câmara e Senado, e com a sanção presidencial, o imposto sindical poderia retornar por determinação do Supremo. E foi quase: o relator do processo foi o Ministro Edson Fachin, que votou pela inconstitucionalidade do fim da contribuição sindical.

Apesar disso, encerrado em junho de 2018, a soberania do Congresso foi respeitada por 6 votos a 3.

A guerra do imposto sindical nas eleições 2018

Ao longo das eleições de 2018, o pré-candidato à Presidência pelo PSDB Geraldo Alckmin fechou acordo com diversos partidos do Centrão, DEM, PP, PR, PRB e o Solidariedade.

Em julho daquele ano, houve um atrito entre Alckmin e o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (Solidariedade): o parlamentar afirmou que Alckmin teria lhe prometido alguma alternativa ao fim do imposto sindical. A declaração foi negada publicamente por Alckmin, mas acaso tivesse vencido a corrida eleitoral, haveria a possibilidade de alguma mudança para retribuir o acordo firmado.

Já o presidenciável Ciro Gomes (PDT), teve o apoio da Força Sindical, UGT, CSB e Nova Central. Na campanha, prometeu revogar trechos da reforma trabalhista, e se comprometeu junto à Força Sindical a entrar novos meios de financiamento dos sindicatos.

A CUT e a CTB sonhavam com a vitória de Fernando Haddad (PT) para haver um retorno do imposto sindical. O candidato sinalizou atenderia a reivindicação.

Justiça Trabalhista contra os trabalhadores e a favor do imposto sindical

Dezenas de liminares na Justiça do Trabalho garantiram a cobrança do imposto sindical mesmo após sancionada a reforma trabalhista.

Para conter isso, o Governo Bolsonaro editou em março de 2019 a MP 873, fechando o cerco contra qualquer desconto compulsório do salário dos trabalhadores para fechar o cerco contra isso.

Porém, a MP não foi votada no Congresso a tempo e caducou em junho. Dessa forma, ainda há a possibilidade de alguns sindicatos conseguirem a arrecadação compulsória por meio de ações judiciais.

Imposto sindical é tema recorrente no Congresso

A PEC 196/2019, apresentada em novembro pelo deputado Marcelo Ramos (PL/AM) e que tramita na CCJ da Câmara tenta reinstituir a cobrança do imposto sindical.

Enquanto isso, o governo planeja enviar ao Congresso proposta de reforma sindical, tendo criado grupo de trabalho coordenado pelo secretário especial de Previdência e Trabalho Rogério Marinho.

Houve ruído, noticiado pelo Antagonista, de que poderia haver a criação de nova fonte de financiamento para os sindicatos, mas a opção foi descartada pelo secretário.

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*Luan Sperandio é Diretor de Conteúdo do Ideias Radicais

Por | 2019-12-20T14:02:00-03:00 11/12/2019|Direito, Política|Comentários desativados em A guerra contra o imposto sindical nunca acabou