A desigualdade é um problema: quando causada pelo governo

A desigualdade sempre está nos noticiários, mas a questão é se o governo precisa fazer algo sobre isso — ou se o governo precisa desfazer muitas de suas próprias ações.

Uma coisa é a desigualdade perante à lei, a igualdade formal. Outra, é a busca por igualdade substancial, a igualdade econômica. Esta não é uma tarefa simples, e é uma das principais razões para a discordância entre aqueles que acreditam que desigualdade é problema, e aqueles que acham que ela não é. Ainda sim, nós podemos tornar algumas coisas claras.

Explicando a desigualdade de mercado

Podemos identificar dois tipos de desigualdade, e vamos manter isso em mente enquanto ponderamos o que o governo deve fazer, se é que deve.

Podemos chamar o primeiro tipo de desigualdade de mercado. Os indivíduos são diferentes de muitas formas. Por exemplo, a disposição, a ambição e a engenhosidade e tomada de risco. Como resultado, em uma economia orientada ao mercado, algumas pessoas sairão melhores do que outras ao satisfazer consumidores e tendem, portanto, a ganhar mais dinheiro.

A única forma de evitar isso é interferir à força nos resultados de transações pacíficas e de soma positiva de mercado. Já que a interferência desencoraja a produção de riqueza, a igualdade impulsionada pela violência resultará em uma igualdade de pobreza.

É melhor que as pessoas sejam igualmente pobres ou diferentemente afluentes? Essa é uma questão importante que o filósofo político John Tomasi, autor do livro Free Market Fairness, pergunta às suas turmas na Brown University.

Eles prefeririam uma sociedade em que todos têm a mesma renda baixa, ou uma em que a renda variasse, talvez amplamente, mas as pessoas de baixa renda ganham mais que na primeira sociedade?

Qual tipo de sociedade seria preferível?

Vamos lembrar que é totalmente possível para o mais pobre em uma sociedade tornar-se rico mesmo se a diferença entre os ricos e pobres cresce. Imagine um elevador parecido com uma sanfona que, enquanto sobe, também é esticado, levantando o chão junto com o teto. Uma sociedade dessas seria questionável? Por que a posição relativa do mais pobre é mais importante que sua posição absoluta? Seria a preocupação em relação a posições relativas nada mais que inveja?

Poderíamos discutir sobre isso o dia todo, mas um assunto muito mais urgente é a desigualdade político-econômica. Essa é uma desigualdade impulsionada pelo sistema político. Já que a característica distinta do governo é sua reivindicação de autoridade do uso da força agressivamente (ao contrário de defensivamente), esse segundo tipo de desigualdade é produzido pela violência, que por sua natureza a torna abominável.

Sistemas político-econômicos ao redor do mundo, incluindo os tipicamente considerados orientados ao mercado (ou “capitalistas”), tais como o dos Estados Unidos, são na verdade baseados em sistemas antigos e enraizados de privilégios. 

Os favores, que o resto de nós deve pagar de um jeito ou de outro, tipicamente vão para os mais bem-conectados, e executivos de negócios proeminentes sempre são bem representados neste grupo.

Nos Estados Unidos, isso tem sido verdade desde os tempos de John Jacob Astor, o comerciante de peles que era ouvido por políticos como James Madison, James Monroe e John Quincy Adams.

O governo possuía um pouco mais que o comitê executivo dos líderes manufatureiros, fazendeiros e comerciantes (arriscar-se à espoliação, parafraseando Karl Marx). Como Adam Smith escreveu em 1776 em “A Riqueza das Nações“, “sempre que a legislação tenta regular as diferenças entre mestres e seus operários, seus conselheiros são sempre os mestres”.

O que deve ser feito?

Enquanto os interesses dos negociantes atualmente não são os únicos que conseguem atenção nos halls de poder, é errado pensar que eles não mantêm grande influência sobre o governo em questões econômicas e financeiras.

A captura regulatória é um fenômeno bem conhecido, e esforços para eliminá-la sempre falham. Ao contrário da desigualdade de mercado, a desigualdade político-econômica é injusta e deve ser eliminada.

Como?

Abolindo todos os subsídios diretos e indiretos; a escassez artificial, tais como aquelas criadas pela chamada propriedade intelectual; as regulações, que inevitavelmente oneram pequenos empreendimentos e empresas recém-criadas mais que as grandes corporações; a desapropriação; exigências de licenciamento, de zoneamento e licenciamento ocupacional, que excluem a competição.

Essas intervenções protegem as empresas já estabelecidas das condições que iriam fazer com que os preços diminuíssem, que as oportunidades de trabalho aumentassem, e os trabalhadores pudessem ter mais força ao barganhar suas condições de trabalho e salários.

Ao invés de simbolicamente ajustar o código tributário para aparecer estar resolvendo o problema da desigualdade – o embuste político – a desigualdade político-econômica deve ser resolvida revogando todos os privilégios o mais rápido possível.

Sheldon Richman é um escritor político americano, acadêmico, ex-editor da revista The Freeman, atual vice presidente da Future of Freedom Foundation e editor da Future of Freedom, publicação mensal da FFF.

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