8 coisas que são proibidas no Brasil e você nem sabia

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8 coisas que são proibidas no Brasil e você nem sabia

Até o final dessa leitura, ainda que você não fique sabendo, cerca de duas leis, regras ou normas terão sido criadas. Provavelmente, definindo novas coisas proibidas no Brasil.

Ao final do seu dia, elas se somarão a outras 767 regras diariamente publicadas no país. Pelo que foi analisado nas últimas três décadas, são necessárias aproximadamente 442 mil páginas para comportar tudo.

Na ponta do lápis, acompanhar a legislação custa às empresas brasileiras aproximadamente R$ 60 bilhões por ano, ou duas vezes o custo do Bolsa Família.

Há uma regra valendo para cada 41 brasileiros e boa parte compartilha uma mesma função: proibir. Como resultado, boa parte das nossas leis e proibições acabam caducando, ainda assim, há algo de útil nessa história.

Portanto, pegue a pipoca e aproveite essa lista de 8 coisas proibidas, pois essa lista é comédia pura.

1. É proibido construir uma abertura entre a cozinha e a sala da sua casa, exceto se for uma moradia popular

Em um país tão acostumado às reviravoltas econômicas, a conquista da casa própria, que poderia ser apenas reflexo de sucesso profissional, torna-se quase místico.

Porém, para inúmeros brasileiros, a distância entre ter uma casa própria e garantir que ela trará segurança de fato esbarra em detalhes pouco compreensíveis.

Na prática, cerca de 14 milhões de famílias vivem sem título de propriedade de seu imóvel, ou seja, de maneira irregular.

A cargo das prefeituras espalhadas pelo país, a regularização fundiária é um tema espinhoso, sujeito a regulamentações bem distintas em cada cidade.

Para algumas delas, a ausência de recuo lateral em determinada medida é o suficiente para impedir que a moradia ganhe o chamado “habite-se”.

Porém, a prefeitura de Manaus é mais exigente e determina até mesmo a maneira como a cozinha da casa deve ser posicionada em relação à sala.

Um belo exemplo de coisa proibida. Confira a citação retirada do código da prefeitura:

3º – É proibida a abertura de cozinha diretamente para a sala, salvo quando se tratar de sala de jantar, independente, ou nos casos de habitações populares.

2. O Congresso Nacional já votou que é proibido vender maços de cigarros com mais ou menos de 20 unidades

Considerado o país mais barato da América Latina para consumir cigarros, os chilenos tinham uma pretensão: importar cigarros brasileiros em maços de 16 unidades, algo não existente no país.

Em um livre mercado, essa exportação até poderia ter acontecido, mas a questão foi parar no Congresso Nacional e vocês podem imaginar o resultado.

Apesar de a indústria gerar emprego a 180 mil famílias ligadas à produção de fumo no Brasil, os deputados bateram o martelo: maços de cigarro devem ter exatamente 20 unidades.

No que depender dos nossos parlamentares, a solução para os chilenos será importar cigarros da China.

3. O bar que foi proibido de colocar mesas e cadeiras nas calçadas

Prefeito novo, regras novas: comum retrato da trágica descontinuidade na gestão pública espalhada pelo país. Mas, em Caxias do Sul, esse fenômeno acabou virando piada entre alguns donos de bar.

Por lá, bares que há décadas funcionavam tradicionalmente com suas mesas e cadeiras na rua, foram surpreendidos por uma fiscalização que desenterrou uma legislação criada em 1992, vedando a prática.

De maneira bem humorada, os comerciantes decidiram inovar colocando caminhões estacionados na frente do bar e as mesas nas caçambas dos caminhões. Afinal, não há leis dizendo que essas também são coisas proibidas.

4. Atravessar fora da faixa pode render uma multa

Ao contrário do que parece, o código de trânsito brasileiro (CTB) não se restringe apenas aos veículos automotores, mas também aos pedestres.

Segundo o artigo 254 do documento, atravessar uma rua ou avenida fora da faixa implicaria risco não apenas ao próprio cidadão, mas ao trânsito em si.

Esse caso evidencia parte do absurdo das legislações brasileiras de um modo geral: prever tudo e determinar punição para qualquer ato. Essa é a receita para criar coisas proibidas.

Ainda que a fiscalização seja impossível, quem atravessa a rua fora da faixa está sujeito a uma multa de R$ 26,50.

5. É proibido importar um carro usado

Os carros brasileiros estão entre os mais caros do mundo. Inclusive, a revista americana Forbes chegou a afirmar que apenas rodas folheadas a ouro justificariam tal preço.

Neste caso, o curioso é que o acesso a veículos mais baratos, não é difícil apenas por ser altamente tributado, mas por ser uma coisa proibida pela legislação brasileira.

Ao contrário de inúmeras outras leis brasileiras, esta não tem suas especificações definidas ponto a ponto. No entanto, listada na portaria do antigo DECEX – o Departamento de Comércio Exterior do Ministério da Economia, a norma é bastante clara.

Segundo a portaria, importar automóveis usados é ilegal. Porém, não há qualquer definição do que seja um veículo usado, exceto para os casos de veículos de coleção com mais de 30 anos.

Será que um carro com poucos quilômetros rodados poderia ser importado como novo ou esbarraria na lei? Nesse caso, o poder da secretaria é discricionário, não estando sujeito a qualquer regra específica.

Nem mesmo casos em que alguém retorne do exterior e queira trazer seu veículo são definidos, estando sujeitos à mesma lei. Exceto, claro, se você for membro do Itamaraty ou do Ministério das Relações Exteriores.

Neste caso, a importação de um veículo detido em posse de um diplomata brasileiro, retornando de atuação no exterior, além de ser permitida, é bancada pelo orçamento público.

6. É proibido um posto permitir que o próprio cliente abasteça seu carro

Comuns nos Estados Unidos, postos de combustíveis com bombas de auto-serviço – isto é, que o próprio motorista abastece seu carro – são expressamente proibidas no Brasil. O projeto, cujo autor é o ex-ministro Aldo Rebelo, está em vigor desde o ano 2000.

Segundo a legislação, o intuito é evitar a perda de empregos na área, preservando, na teoria, cerca de 500 mil vagas pelo país. Mas, esta não foi sua primeira investida nesse sentido.

Em 1994, Rebelo criou um projeto que impedia o setor público de adotar tecnologias que reduzissem a necessidade de mão de obra. No qual, claro, havia muitas coisas proibidas.

Mais curioso do que a própria regulação, é o fato de que ele se tornou o ministro de Ciência e Tecnologia, durante o governo de Dilma Rousseff.

7. É proibido beber na rua em algumas cidades

Nem mesmo aquela cerveja gelada está a salvo. Pelo interior do Brasil, muitas cidades decidiram combater tumultos e casos de violência de uma maneira inusitada: proibindo o consumo de bebida alcoólica em público.

Em Passo Fundo, no interior do Rio Grande do Sul, e em Chapecó, no interior catarinense, as medidas são rígidas e muitas vezes chegam a doer no bolso do cidadão.

Os gaúchos que desobedecem essa lei estão sujeitos à multa de R$ 502. Em outras cidades, a proibição são restritas a jovens menores de 24 anos ou apenas ao final de semana.

De qualquer forma, o fato é que se a segurança pública não resolver, há muitos políticos dispostos a usar a criatividade em prol de uma suposta redução da violência.

8. Café legalizado: só se não for adoçado

Apesar de ser uma técnica comum no interior de São Paulo, servir a bebida já adoçada em bares e restaurantes paulistas é uma coisa proibida e pode colocar o empreendedor em conflito com a Lei Estadual n°. 10.297/1999, de autoria do Deputado Marcio Araújo.

O texto legal determina que é “obrigatório aos bares, restaurantes e similares no Estado, ter à disposição do cliente o café amargo, deixando-lhe a opção do uso de adoçante ou açúcar, podendo o estabelecimento comercializá-lo nas duas maneiras”.

justificativa para a lei é recheada de boas intenções, visando proteger a vida dos paulistas diabéticos. Segundo Araújo, o grande problema era que “somente os grandes estabelecimentos comerciais oferecem aos seus clientes o café amargo para que eles optem pela adocicação”.

Para piorar, a lei pode estar totalmente em descompasso com a ciência. Um estudo publicado pela revista Nature sugere que o consumo indiscriminado de adoçantes também pode levar ao desenvolvimento de diabetes.

Além dessas 8 coisas proibidas, para entender porque há tantas leis idiotas no Brasil, leia este artigo.

Felippe Hermes é co-fundador do Spotniks

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Por | 2020-05-14T09:22:32-03:00 12/07/2019|Direito, Estatices|Comentários desativados em 8 coisas que são proibidas no Brasil e você nem sabia