7 motivos para se privatizar a Cedae no Rio de Janeiro

A Estação de Tratamento de Água do Guandu, que atende a região metropolitana do Rio de Janeiro, está distribuindo água com gosto e cheiros de terra desde o início de 2020. Este acontecimento, somado a demais casos de ineficiência da empresa, fez com que voltasse ao debate a ideia de privatizar a Cedae (Companhia Estadual de Água e Esgoto).

Afinal, essa responsabilidade é da estatal e o problema não é de hoje: a questão da poluição na água da região se arrasta por décadas e passou por quatro governos diferentes do Rio de Janeiro e seis presidentes da companhia.

Nesse sentido, a avaliação é de que a falta de investimentos na estação resultou na indisponibilidade de equipamentos indispensáveis para a realização do serviço.

Uma vez que, hoje, é debatido no Senado Federal o Novo Marco do Saneamento, a estatal do Rio de Janeiro comprova a importância de abrir esse mercado ao capital privado.

Afinal, abastecimento de água potável é importante demais para se deixar nas mãos do estado. Portanto, aqui estão 7 motivos para se privatizar a Cedae.

1. Serviço precário

A Cedae atende a 64 municípios do Rio de Janeiro, um estado em que 50% dos domicílios não têm coleta de esgoto e dois terços disso não é tratado. Além disso, há ainda um desperdício de água próximo a 50% por causa de vazamentos em encanamentos sem manutenção adequada e fraudes.

Ou seja, a ineficiência da estatal prejudica, inclusive, o meio ambiente.

2. Os contratos da Cedae não tem metas

De acordo com um estudo da FGV Ceri, a maioria das companhias estaduais de saneamento do sudeste prestam serviços para os municípios sem licitação.

Outro problema é a ausência de metas bem definidas para o atendimento à população no que tange ao abastecimento de água e coleta de esgoto. Por fim, apenas 1,67% dos contratos firmados entre os municípios atendidos pela Cedae contam com metas bem definidas.

Para efeito de comparação, a Sabesp tem metas bem definidas em 83,4% dos contratos com os municípios atendidos, a Cesan (ES) conta com 80% e a Copasa (MG) em 77,6%.

3. Sem dinheiro para investimentos

A universalização do saneamento básico no Rio de Janeiro é estimada em cerca de R$ 30 bilhões. Porém, nos últimos cinco anos a Cedae investiu em média apenas R$ 230 milhões anualmente. Inclusive, os valores caíram: entre 2014 e 2017, a companhia reduziu em 62% os investimentos.

Além disso, com as contas públicas fluminenses em colapso, não há a possibilidade de haver repasses para aumentar o ritmo de investimentos.

4. Uma das tarifas mais altas do país

Segundo levantamento de pesquisadores do IPEA de 2018, a Cedae é a empresa de saneamento que cobra os maiores valores em taxas e tarifas por seus serviços do país.

Na prática, a empresa cobra mais que o triplo da tarifa para residências determinada pela Sabesp, companhia que atende São Paulo. Além disso, a estatal fluminense também cobra preços mais altos para estabelecimentos comerciais e industriais do que a Copasa, Sabesp e Sanepar.

Em suma, os valores aumentaram nos últimos anos: entre 2014 e 2017 as tarifas da Cedae foram reajustadas em 22,3%.

5. Tarifas são destinadas para engordar folha de pagamento

Porém, esse dinheiro não vai para aumento de investimentos, como já afirmado. Segundo estudo da Inter.B, as despesas com empregados cresceram 55% no período equivalente.

6. Falta de transparência

Segundo o deputado estadual Chicão Bulhões, os parlamentares não conseguiram acesso ao contrato de prestação de serviço entre a Cedae e o município do Rio de Janeiro. Logo, este fato demonstra a falta de transparência da estatal em sua prestação de contas e serviços.

7. Melhoria das contas do Rio de Janeiro

Em 2016, a Secretaria de Parcerias e Investimentos da Presidência da República estimou que a concessão do sistema de saneamento do estado do Rio à iniciativa privada poderia gerar R$ 1,5 bilhão no ato da assinatura dos contratos.

Nesse sentido, privatizar a Cedae direcionaria mais recursos ao governo do estado do Rio de Janeiro, amortizando a dívida líquida do estado.

*Luan Sperandio é Diretor de Conteúdo do Ideias Radicais

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Head de Conteúdo do Ideias Radicais, além de atuar no mercado financeiro na Apex Partners e assinar na Folha Vitória uma coluna diária com cenários da política e economia brasileira.

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