7 motivos para se privatizar a Cedae no Rio de Janeiro

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7 motivos para se privatizar a Cedae no Rio de Janeiro

Por Luan Sperandio*

A Estação de Tratamento de Água do Guandu, que atende a região metropolitana do Rio de Janeiro, está distribuindo água com gosto e cheiros de terra desde o início de 2020.

A responsabilidade é da Companhia Estadual de Água e Esgoto (Cedae), mas o problema não é de hoje: a questão da poluição na água da região se arrasta por décadas e passou por quatro governos diferentes do Rio de Janeiro e seis presidentes da (Cedae).

A avaliação é que a falta de investimentos na estação resultou na indisponibilidade de equipamentos indispensáveis para a realização do serviço.

Em um momento que se discute no Senado Federal o Novo Marco do Saneamento Básico, a Cedae é exemplo de como saneamento básico e abastecimento de água são importantes demais para se deixar nas mãos do estado.

Aqui estão 7 motivos para se privatizar a estatal.

1. Serviço precário

A Cedae atende a 64 municípios do Rio de Janeiro, um estado em que 50% dos domicílios não têm coleta de esgoto e dois terços disso não é tratado. Há ainda um desperdício de água próximo a 50% por causa de vazamentos em encanamentos sem manutenção adequada e fraudes, prejudicando o meio ambiente.

2. Os contratos da Cedae não tem metas

Estudo da FGV Ceri apontou que a maioria das companhias estaduais de saneamento do sudeste prestam serviços para os municípios sem licitação e sem metas bem definidas para o atendimento à população para abastecimento de água e esgoto.

Apenas 1,67% dos contratos firmados entre os municípios atendidos pela Cedae contam com metas bem definidas. Para efeito de comparação, a Sabesp tem metas bem definidas em 83,4% dos contratos com os municípios atendidos, a Cesan (ES) conta com 80% e a Copasa (MG) em 77,6%.

3. Sem dinheiro para investimentos

A universalização do saneamento básico no Rio de Janeiro é estimada em cerca de R$ 30 bilhões. Porém, nos últimos cinco anos a Cedae investiu por ano em média apenas R$ 230 milhões. Além disso, os valores caíram: entre 2014 e 2017, a companhia reduziu em 62% os investimentos.

Além disso, com as contas públicas fluminenses em colapso, não há a possibilidade de haver repasses para aumentar o ritmo de investimentos.

4. Uma das tarifas mais altas do país

Segundo levantamento de pesquisadores do IPEA de 2018, a Cedae é a empresa de saneamento que cobra os maiores valores em taxas e tarifas por seus serviços do país.

Ela cobra mais que o triplo da tarifa para residências determinada pela Sabesp, companhia que atende São Paulo. A estatal fluminense também cobra muito além para estabelecimentos comerciais e industriais do que a Copasa, Sabesp e Sanepar.

Os valores aumentaram nos últimos anos: entre 2014 e 2017 as tarifas da Cedae foram reajustadas em 22,3%.

5. Tarifas são destinadas para engordar folha de pagamento

Porém, esse dinheiro não vai para aumento de investimentos, como já afirmado. Segundo estudo da Inter.B, as despesas com empregados cresceram 55% no período equivalente.

6. Falta de transparência

Segundo o deputado estadual Chicão Bulhões, os parlamentares não conseguiram acesso ao contrato de prestação de serviço entre a Cedae e o município do Rio de Janeiro. O fato demonstra a falta de transparência da estatal em sua prestação de contas e serviços.

7. Melhoria das contas do Rio de Janeiro

Em 2016 a Secretaria de Parcerias e Investimentos da Presidência da República estimou que a concessão do sistema de saneamento do estado do Rio à iniciativa privada poderia gerar R$ 1,5 bilhão no ato da assinatura dos contratos. O dinheiro iria para o governo do estado do Rio de Janeiro, melhorando a dívida líquida do estado.

*Luan Sperandio é Diretor de Conteúdo do Ideias Radicais

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Por | 2020-02-10T20:55:41-03:00 31/01/2020|Direito, Política|Comentários desativados em 7 motivos para se privatizar a Cedae no Rio de Janeiro