5 reformas que ainda podem ser aprovadas em 2021

Com o recrudescimento da pandemia nos primeiros meses deste ano, o legislativo colocou em pauta as medidas de contenção e amparo socioeconômico para conter o avanço do vírus.

Porém, com a melhora no quadro de vacinação e o esboço de uma retomada econômica, os parlamentares voltam a discutir projetos que compõe a agenda de reformas estruturais para a economia brasileira.

1. Reforma Administrativa

A reforma administrativa é a PEC com maiores chances de ser aprovada até o final de 2021. Apesar de restringir os efeitos para o futuro ao não incluir os atuais servidores, seu objetivo é conter o crescimento dos gastos com o setor público no Brasil, atacando pontos como a estabilidade, contratações e benefícios extras.

Vale ressaltar que apesar da maior dificuldade para passar uma PEC, o vice-presidente da Arko Advice Cristiano Noronha acredita que existem bons fundamentos que indicam a possibilidade de sucesso já no segundo semestre deste ano de se aprovar esta e outras reformas estruturais.

2. BR do Mar

O Projeto de Lei (PL) PL 4.199/2020, conhecido popularmente como BR do Mar, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2020. A principal mudança está relacionada com a permissão do uso de navios internacionais para navegação de cabotagem. Em suma, ela consiste no transporte aquaviário feito entre portos do mesmo país.

Com isso, o texto facilita a expansão dessas operações e a entrada de novas instituições interessadas nesse mercado. Espera-se também que com a maior acessibilidade, os preços de serviços desse tipo caiam, beneficiando toda a cadeia produtiva que precede a cabotagem. Por fim, a dependência do transporte rodoviário no país diminui, diminuindo as chances de problemas logísticos como a greve dos caminhoneiros.

3. O marco legal do câmbio 

Aprovado pela Câmara em fevereiro, o PL 5387/19, conhecido como novo marco legal do mercado de câmbio, permite que instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central (BC) possam investir no exterior com recursos captados no Brasil ou internacionalmente, além de facilitar o uso do real em transações externas.

O texto facilita o financiamento de importadores de produtos brasileiros. Também ficará a cargo do BC a regulação de pontos como a possibilidade de possuir conta em moeda estrangeira no país e quais são os requisitos. Além de, futuramente, autorizar pessoas físicas a manter contas em dólar em território nacional, por exemplo. O PL ainda segue sob apreciação do Senado.

4. MP da Eletrobrás 

A Medida Provisória 1.031/2021, conhecida como MP da Eletrobrás, determina que a privatização da empresa ocorrerá por meio da venda no mercado. O objetivo é fazer com que o percentual de acionário da União seja menor do que 50%. O presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, prorrogou-a por 60 dias, no dia 15 de abril.

De acordo com a mesma medida, a ideia é prosseguir com o processo pela renovação de contratos de concessão das usinas hidrelétricas da empresa por mais 30 anos. Por meio de oferta pública secundária, o governo prevê captar R$ 50 bilhões. O parecer sobre a MP está encaminhado e a votação na Câmara está prevista para ocorrer ainda neste mês, para cumprir acordo com o Senado.

5. MP do Ambiente de Negócios 

A Medida Provisória 1040/2021, conhecida como MP do Ambiente de Negócios, está em tramitação na Câmara dos Deputados. A MP surgiu da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade a partir do secretário Carlos Da Costa. O objetivo é facilitar e desburocratizar processos de empresas e empreendedores, por meio da unificação de CNPJ, segurança jurídica para importações e emissão automática de alvarás, por exemplo.

O que explica o otimismo para aprovar esses projetos? 

Com exceção da reforma administrativa, os projetos listados constituem legislação MPs e PLs. “Por serem leis ordinárias, as negociações no legislativo oferecem menor resistência e melhores bases para a aprovação”, ressalta Noronha.

A principal dificuldade, portanto, é a capacidade de articulação entre o Executivo e o Congresso. Nesse sentido, Flávia Arruda, que passou a integrar a Secretaria de Governo da Presidência da República, tem papel primordial para a aprovação dessa agenda de reformas antes que a janela se feche em virtude das eleições de 2022.

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Head de Conteúdo do Ideias Radicais, além de atuar no mercado financeiro na Apex Partners e assinar na Folha Vitória uma coluna diária com cenários da política e economia brasileira.

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