4 motivos pelos quais a Ancine deveria ser extinta

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4 motivos pelos quais a Ancine deveria ser extinta

Por Pedro SantAnna*

A Agência Nacional do Cinema (Ancine) mais atrapalha do que ajuda o Cinema Nacional. Embora a maior parte dos integrantes do setor cultural tenha comprado o discurso de que o governo Bolsonaro está patrocinando um movimento de desmonte cultural, não apenas discordo deste coro, como me coloco contra a presença estatal nas produções culturais.

O presidente Jair Bolsonaro já fez diversas críticas em relação à Ancine. A expectativa é que o órgão seja reestruturado, já tenso sido definido, por exemplo, que o Fundo Setorial do Audiovisual, que possui um orçamento de R$ 724 milhões, não será mais administrado pela agência. Como um amante do cinema nacional e internacional, afirmo que isso não é suficiente: é preciso extinguir a agência do cinema. E aqui estão 5 motivos para isso.

1. Não é papel do estado fazer filme

Como libertário, acredito na defesa absoluta da liberdade do indivíduo. Ele pode fazer o que bem entender desde que não agrida à liberdade de outro indivíduo. 

Por que o estado seria capaz de regular o cinema? Ele é composto por pessoas que têm vontades e interesses próprios. Mais do que isso, sendo o propósito do estado governar a sua vida (ou em palavras mais francas, mandar em você), não fica mais fácil para as grandes empresas te controlarem quando temos um estado grande? Afinal, elas já fazem lobby com políticos, financiam suas campanhas e, eventualmente, se tornam assunto de Código Penal quando se descobre que elas os compraram. 

Nesse sentido, as grandes corporações adquirem muito mais influência sobre as pessoas com o auxílio estatal do que em um sistema de livre mercado.

A Ancine é, antes de mais nada, um órgão político. Foi feita para implementar a “Política Nacional do Cinema”, sendo executada pelos servidores da agência, sendo muitos colocadas pelo presidente da república.

O Conselho Superior do Cinema é formado por vários ministros do Estado, como os da Justiça, Economia e Casa Civil. Isto é, Onyx Lorenzoni, Sérgio Moro e Paulo Guedes atualmente podem definir que a Política Nacional de Cinema é propagar a superioridade da Marvel sobre a DC. E claro, isso também valia para quando os ministros eram o Guido Mantega, Antônio Palocci e José Eduardo Cardozo.

O resultado disso é bastante grave, pois nesse cenário a Ancine acaba por facilitar a propagação de mensagens que estejam de acordo com o governo. Os agentes políticos lá definem quem recebe os recursos destinados à cultura e beneficiam quem bem entendem. São os recursos de PRODAV, PRÓ-INFRA, PRODECINE, FUNCINES e tudo mais.

Independentemente das intenções, o estado se envolver na cultura beneficia diretamente somente quem concorda com o governo atual: quem é amigo do governo consegue os recursos e benefícios que foram financiados pelo dinheiro tomado de todos nós, sem qualquer consideração dos interesses mercadológicos e do público em geral.

Jair Bolsonaro afirmou que não pode admitir filmes como o de “Bruna Surfistinha”, que conta a trajetória da ex-garota de programa Raquel Pacheco, com dinheiro público”. Ele se refere ao fato da produção afrontar os valores dos quais diz representar e defender. Mas o problema não é o filme estrelado por Deborah Secco, mas sim haver dinheiro público em qualquer produção patrocinada pelo dinheiro de quem não consentiu com isso.

2. As barreiras de entrada causadas pela agência de regulação

A origem do dinheiro que vai para o fundo audiovisual vem do tributo conhecido como Condecine — Contribuição Para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. Isso significa que caso se deseje produzir e distribuir um filme ou uma série, é preciso se registrar na Ancine e pagar uma “contribuição”. Ela varia entre R$300,00 a R$3.000,00 a depender da duração da obra, tudo feito antes mesmo de iniciar a produção.

Caso você esteja produzindo uma propaganda a ser veiculada em salas de cinema, os valores da Condecine passam dos R$ 200 mil. Se o procedimento não for seguido, a produção é multada, em valores que podem chegar a até R$ 2 milhões.

Isso sem contar todos os impostos e taxas pagos para fazer um filme: desde os encargos trabalhistas para toda a contratação da equipe, até os impostos surrealmente altos pagos na compra de todas as câmeras, luzes, microfones, roupas, maquiagens, computadores e todos os demais equipamentos e itens necessários na produção de um filme. O estado atrapalha o desenvolvimento do cinema nacional ao encarecer todas as suas produções, simples assim.

3. A Ancine distorce o nosso mercado

Para cada intervenção estatal na economia há distorções de um determinado mercado. Isso ocorre especialmente quando a finalidade dessas regras é “proteger a indústria nacional”, como no caso da Ancine.

No caso da tecnologia é mais fácil de visualizar o peso do intervencionismo: basta comparar as especificações e preços de um computador da Positivo com um Dell, Acer ou Lenovo. No caso do cinema não é diferente: as regulamentações, incentivos e tributos influenciam diretamente nos filmes que chegam no mercado e na forma como eles são distribuídos. Então ao invés dos cinemas serem guiados pelo público e pelas tendências de mercado, eles são obrigados a se curvar perante o que é determinado inicialmente pela Ancine. Um exemplo direto disso é a “cota-tela”, que fixou desde 2001 uma reserva de mercado de exibição dos filmes nacionais.

Ela atrapalha fortemente o pequeno cinema local na medida em que o modelo de monetização dos cinemas depende mais do faturamento do que vem das vendas da bomboniere do que das bilheterias. A exibição dos filmes passa a ser apenas um meio para lhe colocar na fila da pipoca.

Quando o gerente de uma sala de cinemas é obrigado a restringir a exibição de Vingadores Ultimato para transmitir De Pernas Pro Ar 3 a atividade fica menos viável financeiramente. Pequenas salas de cinema podem ter dificuldades em fechar as contas por terem de exibir filmes com menor apelo comercial.

4. Imposto no Youtube

Em 2017 foram feitas instruções normativas a partir da Ancine para que qualquer merchan ou publicidade feita em um canal do Youtube também precisasse ser registrada na agência e com o pagamento de R$ 300 por vídeo como taxa da Condecine.

Embora a instrução já tenha sido revogada, nada impede que seja recriada por meio de lobby. Afinal, grupos favorecidos com a Condecine pressionaram para que as regras também valessem em meio digital, e podem ser bem sucedidos novamente em uma recriação. Havendo uma agência, é possível estragar todo o segmento a partir de uma simples instrução normativa, nem sempre sendo preciso aprovar uma legislação pelo Congresso.

Considerações finais

Muitos colocam a Ancine como grande fomentadora do cinema nacional. Essa visão romantizada contrasta com os resultados práticos de sua atuação: trata-se de uma agência reguladora que cria fortes barreiras de entrada em um mercado, o distorce e ainda cobra um alto preço do bolso dos pagadores de impostos.

*Pedro SantAnna é crítico de cinema e criador do canal Abaixo da Crítica

Por | 2019-07-31T16:39:24-03:00 31/07/2019|Direito, Libertarianismo|Comentários desativados em 4 motivos pelos quais a Ancine deveria ser extinta