4 motivos pelos quais a Ancine deveria ser extinta

O presidente Jair Bolsonaro já fez diversas críticas em relação à Agência Nacional do Cinema (Ancine), que deve ser totalmente reestruturada. Esta é a expectativa, visto que o Fundo Setorial do Audiovisual – de orçamento de R$ 724 milhões – já não será mais administrado pelo órgão.

Como um amante do cinema nacional e internacional, afirmo que isso não é suficiente. É preciso extinguir a Ancine e aqui estão 5 motivos para tanto.

1. Não é papel do estado fazer filme

Por meio de lobby, grandes corporações adquirem muito mais influência sobre as pessoas com o auxílio estatal do que em um sistema de livre mercado.

Nesse sentido, a Ancine é, antes de mais nada, um órgão político. Foi feita para implementar a “Política Nacional do Cinema”, sendo executada pelos servidores da agência. Dentre os quais, muitos são indicados pelo presidente da república.

O Conselho Superior do Cinema é formado por vários ministros do estado, como os da Justiça, Economia e Casa Civil. Isto é, Onyx Lorenzoni, Sérgio Moro e Paulo Guedes atualmente podem definir que a Política Nacional de Cinema é propagar a superioridade da Marvel sobre a DC. E claro, isso também valia para quando os ministros eram o Guido Mantega, Antônio Palocci e José Eduardo Cardozo.

O resultado disso é bastante grave, pois a Ancine acaba por facilitar a propagação de mensagens que estejam de acordo com o governo. Lá, os agentes políticos definem quem vai receber os recursos destinados à cultura e beneficiam quem bem entendem. A partir de recursos dos PRODAV, PRÓ-INFRA, PRODECINE, FUNCINES e tudo mais.

Independente das intenções, o estado se envolver na cultura beneficia somente quem concorda com o governo atual. Isto é, quem é amigo do governo consegue os recursos, que foram financiados pelo dinheiro tomado de todos nós. Sem qualquer consideração dos interesses mercadológicos e do público em geral.

2. As barreiras de entrada causadas pela agência de regulação

A origem do dinheiro que vai para o fundo audiovisual é o tributo conhecido como Condecine — Contribuição Para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. Isso significa que, quando se deseja produzir e distribuir um filme, é preciso se registrar na Ancine.

Além disso, deve-se pagar uma “contribuição”, cujo valor varia entre R$300 a R$3 mil. A depender da duração da obra e tudo isso é feito antes mesmo de iniciar a produção.

Caso você esteja produzindo uma propaganda a ser veiculada em salas de cinema, os valores da Condecine passam dos R$ 200 mil. Inclusive, se o procedimento não for seguido, a produção é multada, em valores que podem chegar a até R$ 2 milhões.

Isso sem contar todos os impostos e taxas pagos para fazer um filme. Desde os encargos trabalhistas para contratação da equipe, até os impostos pagos na compra de todas as câmeras, luzes, microfones, roupas, maquiagens, computadores e todos os demais equipamentos necessários.

Portanto, o estado atrapalha o desenvolvimento do cinema nacional ao encarecer todas as suas produções. Simples assim.

3. A Ancine distorce o nosso mercado

Para cada intervenção estatal na economia, há distorções em um determinado mercado. Isso ocorre especialmente quando a finalidade dessas regras é “proteger a indústria nacional”, como no caso da Ancine.

No caso da tecnologia, é mais fácil de visualizar o peso do intervencionismo. Afinal, basta comparar as especificações e preços de um computador da Positivo com um Dell, Acer ou Lenovo. No caso do cinema não é diferente. As regulamentações, incentivos e tributos influenciam diretamente nos filmes, chegando ao mercado e à forma como eles são distribuídos.

Então, ao invés de os cinemas serem guiados pelo público e pelas tendências de mercado, eles são obrigados a se curvar perante ao que é determinado inicialmente pela Ancine. Um exemplo direto disso é a “cota-tela”, que fixou desde 2001 uma reserva para exibição de filmes nacionais.

Ela atrapalha fortemente o pequeno cinema local, uma vez que, o modelo de monetização dos cinemas depende mais do faturamento proveniente das vendas da bomboniere do que das bilheterias. Assim, a exibição dos filmes passa a ser apenas um meio de lhe colocar na fila da pipoca.

Quando o gerente de uma sala de cinemas é obrigado a restringir a exibição de Vingadores Ultimato para transmitir De Pernas Pro Ar 3, a atividade fica menos viável financeiramente. Em suma, pequenas salas de cinema podem ter dificuldades em fechar as contas por terem de exibir filmes com menor apelo comercial.

4. Imposto no Youtube

Em 2017, foram feitas instruções normativas a partir da Ancine para que qualquer merchan ou publicidade feita em um canal do Youtube também precisasse ser registrada na agência. Com o pagamento de R$ 300 por vídeo como taxa da Condecine.

Embora a instrução já tenha sido revogada, nada impede que seja recriada por meio de lobby. Afinal, grupos favorecidos com a Condecine pressionaram para que as regras também valessem em meio digital, e podem ser bem-sucedidos novamente em uma recriação.

Portanto, enquanto houver uma agência, é possível estragar todo o segmento a partir de uma simples instrução normativa, pois nem sempre é preciso aprovar uma legislação no Congresso.

Considerações finais

Apesar de muitos colocarem a Ancine como grande fomentadora do cinema nacional, essa visão romantizada contrasta com os resultados práticos de sua atuação.

Afinal, trata-se de uma agência reguladora, que cria fortes barreiras de entrada em um mercado, que sofre distorção, e ainda cobra um alto preço do bolso dos pagadores de impostos.

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Pedro SantAnna

Por:

Crítico de cinema e Criador do canal Abaixo da Crítica.

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