2020 não foi ano perdido para as reformas no Brasil

Por conta da pandemia, a agenda de reformas ficou comprometida no Brasil em 2020. Não à toa, a percepção de boa parte do debate público foi de um ano perdido diante à inércia de grandes aprovações no Congresso — como a tributária, a administrativa e a PEC Emergencial. No entanto, sem querer nivelar por baixo a produção legislativa dos parlamentares, 2020 não foi um ano tão ruim nesse quesito.

Desde 2016, houve o início de uma agenda de reformas estruturais no Brasil em busca do equilíbrio da dívida pública e de uma melhoria do ambiente de negócios. Assim, A Regra do Teto de Gastos; as mudanças na política de crédito do BNDES; o Cadastro Positivo; a Lei da Liberdade Econômica; e a reforma da previdência são alguns dos principais exemplos. Estes, por sua vez, elevaram as expectativas em relação à continuidade delas.

Contudo, a despeito da pandemia, as expectativas realistas já apontavam que 2020 não seria um ano fácil para aprovar grandes Propostas de Emenda à Constituição (PECs). Isso se devia principalmente a dois fatores: o calendário eleitoral reduzia as sessões legislativas para apenas 120 e o governo Bolsonaro ainda não tinha mostrado poder de articulação política. Provas disso foram as constantes crises de diálogo com o legislativo que marcaram o primeiro ano do mandato.

Depois, com a pandemia, a produção legislativa do Congresso voltou-se ao combate dos efeitos sanitários e econômicos da Covid-19, restringindo ainda mais a tramitação de alguns temas estruturais. Todavia, a despeito de não terem os mesmos holofotes que as grandes PECs, quase uma dúzia de projetos que melhoram marcos regulatórios avançaram ao longo do ano.

O avanço de reformas “silenciosas” em 2020

O Novo Marco do Saneamento, discutido desde 2018 no Congresso, foi aprovado e promulgado, já tendo sido realizados três leilões de concessões em Alagoas, no Espírito Santo e no Mato Grosso do Sul. Além disso, também foram aprovadas modernizações da legislação de licitações e de falências, que passarão a vigorar em 2021.

E houve ainda outras pautas regulatórias que avançaram:

  • O programa de estímulo à cabotagem marítima foi aprovado na Câmara e segue para votação no plenário do Senado;
  • A Lei do Gás já passou por ambas as casas. Como houve modificações na casa revisora, demandará análise dos deputados federais das emendas realizadas pelos senadores no projeto, mas a expectativa é de aprovação final;
  • O projeto que estipula a autonomia do Banco Central foi aprovado no Senado e seguirá para a Câmara;
  • O marco Legal das Startups foi aprovado na Câmara e segue para o Senado;
  • O texto-base do novo marco legal do mercado de câmbio foi aprovado na Câmara no final de dezembro e deve ser votado em plenário no início do ano.

Por fim, tivemos avanços para a construção de consensos em torno dos marcos legais do setor elétrico; das ferrovias; e do óleo e gás, havendo projeção de aprovações ao longo de 2021.

Considerações finais

Apesar da menor visibilidade e atenção destes projetos no debate público, todos são fundamentais para o Brasil, classificado apenas em 124º lugar no Ranking de Facilidade em se Fazer Negócios do Banco Mundial, avançar em liberdade econômica; resguardar direitos de propriedade; e, com isso, atrair investimentos. 

Em suma, 2021 será um ano cheio. Isso porque, sem eleições municipais, haverá mais sessões no Congresso. Além disso, as comissões, que nem sequer foram instauradas em 2020, deverão voltar a funcionar.

Portanto, se governo e congresso definirem prioridades dentro da agenda de reformas, há chances de aprovação de reformas como a PEC Emergencial e da reforma administrativa.

E, por tudo isso, o mercado de capitais e os brasileiros, que passarão a usufruir de melhores serviços e bem-estar, agradecerão depois.

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Por:

Head de Conteúdo do Ideias Radicais.

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